sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMAitA MUNICIPAL DE GARÇA
09“ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2015
PUESIDF.NTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: LUIZINHO BARBEmO
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quinze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezoito horas, sob a Presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Luizinho Barbeiro, 2° Secretário, realizou-se a 9“ Sessão Extraordinária de
dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior,
Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco e Valdemar Zimiani, totalizando oito
edis presentes à sessão. Flavendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando￾se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 08/2015, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar Municipal N° 08/2015, que dispõe
sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público. O Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de
Deliberação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou a inclusão do projeto na ordem
do dia das próximas sessões extraordinárias. ITEM II - Leitura do Projeto de Lei n° 55/2015, de
autoria do Prefeito Municipal- Altera a Lei Municipal n° 4.195/2008, que dispõe sobre a
política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de
Deliberação por unarúmidade de votos. O Sr. Presidente determinou a inclusão do projeto na ordem
do dia das próximas sessões extraordinárias. ITEM III - Leitura do Projeto de Lei n° 56/2015, de
autoria do Prefeito Municipal - Revoga a doação de área e autoriza a doação para empresas com atividades industriais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente consultou o
Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente
detemiinou a inclusão do projeto na ordem do dia das próximas sessões extraordinárias. Não havendo
mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de julho de dois mil e quinze.-.-.-.y-.-.-.-.-.-.-.;^/-.-.-.-.-.-
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ADAMIRMAURIC ÃLVADOR
Pj lente Presidente “ad hoc”
C 5XfHRIST^
r Secretário
FiUNCIS RO JÚNIOR
T Secretjirio
IRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000- Garça - SP
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br