sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
10" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2015
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quinze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezoito horas e cinco minutos, sob a Presidência do vereador Adamir Maurício de
Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Luizinho Barbeiro, 2° Secretário, realizou-se a 10“
Sessão Extraordinária de dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Eli da Eligás,
Francisco Christóforo Júnior, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco e
Valdemar Zimiani, totalizando oito edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei
Complementar n° 08/2015, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar
Municipal N° 08/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de
acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 55/2015, de autoria do Prefeito Municipal￾Altera a Lei Municipal n° 4.195/2008, que dispõe sobre a política municipal de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM III - Projeto de Lei n° 56/2015, de autoria do Prefeito Municipal - Revoga a doação
de área e autoriza a doação para empresas com atividades industriais. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votação nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia,
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta ^
dezessete de julho de dois mil e quinze
ienhor
l Garça,
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MÃWÍCIQ JEMARSALVADOR
Presidente “ad hoc”
AD :os
FRANCircO CHRI: TÓFORO JÚNIOR
1° Secreurío
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2“ Secretário
Rua Barão do Rip Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ■ Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br