| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2015-12-28 |
| native_id | 3863 |
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í CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO CAMARA MUNICIPAL DE CARCA 18'S.FSSÃO EXTRAORDINARÍA REALIZ/\DA EM 28 DF. DEZEMBRO DE2015 PRESIDENTE: ADAMIR MAURICIO DE BARROS 2°SECRETARIO: LUIZINHO BARBEIRO Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dez hwas e oito minutos, sob a Presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Luizinho Baibeiro, 2° Secretário, realizou-se a 18^ Sessão Extraoidinária de dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Eli da Eligás, José Ap. da Silva “Zclito'', Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Paulo André Fancco e Valdemar Zimiani, totalizando nove edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou abena a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 80^015, de autoria do Prefeito MunicipalAutoriza a transferência de áreas no Distrito Industrial 111. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, de acordo com o Regimento interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II-Projeto de Lei n° 81/2015, de autoria do Prefeito Municipal-Autoriza adoação para empresa com atividade industrial no novo Distrito Industrial. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: LINEU GUIMARÃES FILHO: Enfatizou que o motivo seria guardar a vaga da empresa enquanto são tomadas as providências necessárias piua regularização do novo distrito c que empresa nenhuma iria construir em um local irregular. Destacou que no terreno pertencente à família Teixeira Pinto, o qual estava sob demanda judicial e onde seria instalado um distrito industrial, diversos lotes foram doados de forma irregular tendo em vista que a referida área não pertmeia a Municipalidade. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO; Cotrobonau as palavras do colega Lineu, cobrando do Executivo a regularização do novo distrito industrial o mais breve possível para que o município possa se desenvolver, ADEMAR SALVADOR: Disse ser a favor do progresso e corroborou as palavras dos colegas que o antecedeu dizendo que devemos garantir os lotes as empresas para que as mesmas não busquem tenenos em outras cidades. JOSÉ AP. DA SILVA "ZF.LnO”: Justificou seu voto favorável destacando seu anseio pelo progresso do município, destacando que o projeto assegurará às empresas os lotes a elas destinados. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que está iminente a aprovação do projeto do novo distrito pela CETESB, falo que criara de fato os lotes. Discordou do colega que o antecedeu dizendo que o lote citado pelo colega era institucional, diferente do atual projeto, sendo dito por Zelilo que da mesma forma é ilegal resguaidada as diferenças. Encerrou destacando que é apenas uma forma de garantir os iotes às empresas. VALDEMAR ZIMIANI: Corroborou as palavras dos colegas que o antecedeu, salientando o progresso ao município e da excelente localização do novo distrito. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento btemo da Casa Colocado em \ otaçâo, o f»ojeto foi aprovado por unanimidale dc votos. ITEM 111 - Projeto de Lei n° 82/2015, de autoria do ^feito Municipal-Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no novo Distrito Industrial. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Çolocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado cm v otação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITE.M IV-Projeto de Lei n° 83/2015, deauloriado Prefeito Municipal - Altera o Anexo lil da Lei Municipal n“ 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IlA da Lei Municipal n” 4.932, de 02/07/2014 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 245.422,35 destinados à indeni/açâo do valor pago a título de “Vale Alimentação” aos aposentados e pensionistas do SAAE, pela Prefeitura Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria ^soluta e o sistema dc votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V-Projeto de Lei n® 84/2015, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO iprovaçâo desta a em votação, o nome de Deus, ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para matéria era o da maioria absoluta e o sistema de vou inal, de acordo com o Regimento Interno da Casa Col haveraK) mais matéria na Ordem do Dia, o senht^ !líín.esta Atajdtív;', vinte e oito de dezembro de dois mil e qui^- lidentef proieto foi aprovado por unanimidade de declarou encerrada a Sessão, da ciimLgj^s AURÍCI^ Pr»id«nte IÍÍEM4^ALVAI> Presidente “ad lioc' AD, lARROS IZINHO BARBEIRO 2° Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br