sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMARA MDNICIPAT. DF OARrA
ilSRSSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DF 2016
PRESIDENTE; ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
2° SECRETÁRIO; LUIZINHQ BARBEIRO
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dez horas, sob a Presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Luizinho Barbeiro, T Secretário, realizou-se a 1“ Sessão Extraordinária de dois mil e dezesseis. Feita a chamada inicia! dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Eli da Eligás, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco e Vanderlei Ferreira, totalizando nove edis presentes à sessão. Flavendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aterta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Leitura do Projeto de Lei n° 01 /2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 4.301/2008, e suas alterações, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça, e dispõe sobre o plano de carreira, a
remuneração do magistério público municipal e dá outras providências correlatas. O autor do projeto solicitou a retirada do mesmo para proceder a estudos. ITEM II - Leitura do Projeto de Lei n° 03/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 2.680/1991, que dispõe sobre o
regime jurídico único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das ílmdações municipais. O vereador Júlio Marcondes de Moura Filho solicitou ao presidente que adiasse a votação do projeto para que houvesse reunião entre o Prefeito e o sindicato para tratar do mérito do mesmo, sendo informado pelo presidente que não havia essa possibilidade, tendo em vista que o projeto está em regime de urgência e que o Plenário tem o poder de opor a tramitação do projeto, caso julgue conveniente. Em aparte, o vereador José Ap. da Silva “Zelito” questionou se o Jurídico podería lhes dar maiores detalhes do projeto sendo informado afirmativamente pelo presidente caso a tramitação do projeto fosse aceita pelo Plenário. Após a leitura do projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário que não o considerou Objeto de Deliberação por maioria de votos, sendo sete contrários e um favorável.
Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e nove de janeiro de dois mil e
dezesseis.-.-.-.-.-.'
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ADAMIR MAURÍGfOt)E BARROS
^ Presidente.---''''''''"
ZINHO BARBEIRO
2° Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br