sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA Ml'MCIPAI. DKGARCA
2‘SESSÃO EXTRAORDINÁRIA RF_AL1Z.\DA RM 18 HK FEVERFIRO nF2ntfi
PRF-SIPENTL: ADAMIR MArRICIO DRBARROS
2°SECRFTARIO: Uil/INHO BARREIRO
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mi! e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às nove horas, sob a Presidência do vereador Adainir Mauncio de Barros, Presidente, c secretariada pelo vereador Luizinho Baibeiro, 2° Secretário, realizou-se a 2* Sessão EvtnKKdinária de dois mil e dezesseis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eügás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap, da Silva "Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho. Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Paulo Andní Faneeo, Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizaraio doze edis presentes à sessão (ausente: Patrícia Mcraio MarangiSo). Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
chamada única, o senhor Piwidento, cm nome de Deus. declarou abata apresente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - ftojeto de Lei nM3/20l6, de autoria çlo Prefeito Municipal -Alteraa Lei Municipal n°4.715, de l4dedezembrDde2011,quedispôesobreaconcesâode vale alimentação. DISCTSS.ÀO E \'OT.AÇÃO I NICAS. Colocado em discussSa fizeram uso da palavra os vereaderes: JOSÉ AP. DA SILVA
"ZELITO": Justificou seu voto contrário alegando que ainda e.visicm alguns pontos a serem esclarecidos. VANDERLEl FERREIRA: Justificou seu
voto contiáno ao projeto alegiuxk) que os motivos que levam a perda do beneficio são na maiiria das vezes incoerentes, alegando que a pefeitura estava punindo o servidor uo invés de valorizá-lo, relinuido os beneíicios para alguns tipos de licenças. PAULO ANDRÉ FANECO; Afimiou que o
projeto segue de ac«do cotii o que efz o Governo Estadial, Ressaltou o alto indicc de licenças saúde sem real motivo para a mesma. Foi aparteado pelo vereador Antonio que lhe tèz alguns questionamentos e solicitou à I’residência que fosse interrompida a sessão para debaterem o projeto. O Sr, Presidente intemmipeu a sessão por cinco minutos. O vereador ADAMIR MAURlCIO DE BARROS: Informou que o Prefeito entrou em contato com ele e solicitou acs vereadores que ajswassem o projeto, se comprometendo a encaminhar outro projeto retirando do mesmo a licença gestante e
licença pw acidente de trabalho. ELI DA ELIGÁS; Afirmou que existem disaqrâncias no projeto, sendo necessário um estudo mais acurado com
relaçaoaovale-alimemação, ressaltando que o mesmo tem o valor muito baixo. Em aparte, o vereador José ^raiecido afirmou que o vale éimpcrtanie
aos servidores e disse que votará contrário ao prqeto, não por desconfiança do fsefeíto, mas pw sua ideolc^a. Eli continuou dizendo que deve ser
melhw estudo o valore as condições de recebimento do mesmo. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO; Destacou que o projeto traz prejuízo ao servider, ressaltardo que o Prefeilo ao assumiu o cempromisso em aiviar outro projeto assumiu o erro, justificando assim seu voto contrário. LINEU GUIMARÃES FILHO; Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Destacou que para melhorar os condições do vale￾alimentação deve ser corrigidas algumas coisas. Afirmou que se o vale aümentaçao não fosse pago as aposentados e aos trabalhadores que não estão
de falo trabalhando, o valor seria maior que o atual lomando-o mais atrativo ao servidor an atividade. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA": Disse que não adianta o legjslativo aprovar projetos que onerem o erário c a Prefeitura não ter recursos para pagar os servidores.
Comentando sobre a ciísc econômica, disse que as prefeituras sofrerão seus efeitos alé metade do ano de 2017. Disse que o correto seria o projeto ser
reprovado para que o prefeito faça as mudanças necessárias e encaminhe novamente o projeto. ADEMAR SALVADOR; Justificando seu voto fevotávei disse que dará um voto de confiança ao Prefeito. FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR; Fezumacorr^janiçàocom a concessão do vale
alimentação na iniciativa privada, salientando que deve haver zelo e cuidado com o dinheiro público solicitando aos colegas que aprovem o projeto e
que posicrionnente seja melhor estudada a matéria e posta em votação. VALDEMAR ZIMIANI: Justificando seu voto favorável ao prt^eto,
salientando que dará um voto dc confiança ao prefeito que ficou de encaminhar outro projeto com as mudanças necessárias. A Mesa infomou que o
quórum para aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação, o nominal. Colocado aii votação, o projeto foi erjeitado por insuficiência de
votos, sendo seis efvoráveisc cinco contrários. ITEM ll-PntjeiodeLein" 14/2016, de autoria da Mesa Diretora-Ccsicede recomposição anual dos
vaicimaitos aos servidores do Poder Legislativo Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão, nenhum vereador fez
uso da palavra. A Mesa infonnou que o quónom para aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação, o nominal. Colocado em votação, o
jHOjeto fbi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n' 15/2016, de autoria da Mesa Diretora - Estabelece 0 índice para a
revisão gerai anual dos subsídios do Prefeito Municipal, vice prefeilo, secretários e vereadores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
cm discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JOSÉ AP. DA SILVA ‘'ZELITO”: Disse que em sua opinião os subsídios dos agentes políticos
nãü deveríam ser reajustados conw foima de economia. A Mesa informou que o quórum para apttivação oa o da maioria simples e O sistema de
votação, 0 ncminal. Colocado an votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo oito faveráveis e três cociOárics. ITE.M IV - Projeto de
Lei Ccsnplemailar n® 01/2016. de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimenlo aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providênaas. DISCUSSÃO E \'OTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereaJor fez usjda palavra. A
Mesa informou que o quónun para aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação, o nominal. Colj aprovado por unanimidade dc votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em n^m Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Gan^ dezoito de ft
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eSb de dois mil e dezesseis.-.-.-.-.-.-
Wi AO.AMIRÃIAI Ríi '1 OE BARROS, Presidente “ad h| i
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l°Sccrclário 2° Secretário
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