| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2005-01-12 |
| native_id | 3871 |
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üulü Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 3^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e vinte e oito minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 3® Sessão Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Mauricio Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe 0 Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n“ 01/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de abono especial, no valor de R$ 120,00, aos servidores municipais, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecilia, nos meses de janeiro a abril de 2005. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Washington Pereira de Araújo apresentou emenda substitutiva, lida pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, o Projeto e a Emenda, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: manifestou seu desagrado quanto a manutenção da política de abonos, afirmando que estava disposto a votar contra, mas respeitaria o acordo entre as bancadas, especialmente também por haver uma sensível redução de quatro para apenas um més. Defendeu a incorporação do abono, para não prejudicar ainda mais os servidores municipais. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda substitutiva apresentada pelo vereador Washington Pereira de Araújo, esta foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto â Comissão Especial que será nomeada pela Presidência, para redigir a redação final do projeto ora aprovado. ITEM II - Projeto de Lei n° 02/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de abono especial, no valor de R$ 120,00, aos membros do Conselho Tutelar de Garça, nos meses de janeiro a abril de 2005. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Washington Pereira de Araújo apresentou emenda substitutiva, lida pelo Sr, Presidente. Colocado em discussão, o projeto e a emenda, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda substitutiva de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, esta foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto à Comissão Especial que será nomeada pela Presidência, para redigir a redação final do projeto ora aprovado. ITEM III - Projeto de Lei n® 03/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 34 da Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e do SAAE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Adamir Maurício de Barros apresentou emenda aditiva, lida pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Coiocada em votação a emenda aditiva do vereador Adamir Mauricio de Barros, esta foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto â Comissão Especial que será nomeada pela Presidência, para redigir a redação final do projeto ora aprovado. Em pedido de Ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo lamentou a ausência de representantes do funcionalismo que não mostraram muito interesse na votação da importante matéria e nem apresentaram as reivindicações da classe, e avisou que amanhã haverá uma confraternização para despedida do Tenente Mendonça, nas dependências do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, de^eu encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, doze de janeiro de dois mil e cinco.— -1 1 WttSON ÁtVES Secretário ADAMIR I^URiefO DE^BARROS / Preside«íe