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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2005-04-14
native_id3878

Documents (1)

ata #

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Ij Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
11^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EIV114 DE ABRIL DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada peio vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 11® Sessão Extraordinária de dois mil
e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani. Washington Pereira de Araújo - "Cateto” e
Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno
em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 30/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a vinculaçâo
da Corporação Musical Santa Cecilia á Escola Municipal de Cultura Artística Amélio “Naná” Zancopé. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 34/2005, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 2.068,43, destinado ao
pagamento de despesas de exercícios anteriores - 2003/2004. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: sugeriu ao Sr. Presidente para que entre
em contato com o setor competente da Prefeitura, para informar que não empenhar despesas no
exercício de origem, fere os dispositivos da lei federal 4.320/64, bem como a inexistência de previsão de
dotações próprias para o atendimento dessas despesas, alertando que esta prática está se tornando
corriqueira, citando como exemplo outro projeto de teor parecido aprovado na última sessão ordinária.
Manifestou-se favorável ao projeto, com a ressalva acima. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 35/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que
concede abono especial aos servidores municipais, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário em todos os
artigos. ITEM iV - Projeto de Lei n® 36/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono
especial aos membros do Conselho Tutelar de Garça, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 1®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário em todos os
artigos. ITEM V - Projeto de Lei n® 37/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®
3.414/2000, propondo a criação, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Esportes. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura de seus artigos, atendendo a solicitação do
vereador Valdemar Zimiani, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 39/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de
Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Garça, no valor de RS 90,00, no mês de abril de 2005, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado
por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário, em todos os artigos. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidenterem nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, quatorzi ‘ii dois mil e cinco.-.-.-.
WILSON ALVE^
Secretário
ÍJRi CJÍM3E BARROS íáente
ADAMIR

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