| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2005-04-14 |
| native_id | 3878 |
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Ij Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 11^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EIV114 DE ABRIL DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada peio vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 11® Sessão Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani. Washington Pereira de Araújo - "Cateto” e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 30/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a vinculaçâo da Corporação Musical Santa Cecilia á Escola Municipal de Cultura Artística Amélio “Naná” Zancopé. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 34/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 2.068,43, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores - 2003/2004. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: sugeriu ao Sr. Presidente para que entre em contato com o setor competente da Prefeitura, para informar que não empenhar despesas no exercício de origem, fere os dispositivos da lei federal 4.320/64, bem como a inexistência de previsão de dotações próprias para o atendimento dessas despesas, alertando que esta prática está se tornando corriqueira, citando como exemplo outro projeto de teor parecido aprovado na última sessão ordinária. Manifestou-se favorável ao projeto, com a ressalva acima. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 35/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos servidores municipais, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário em todos os artigos. ITEM iV - Projeto de Lei n® 36/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos membros do Conselho Tutelar de Garça, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário em todos os artigos. ITEM V - Projeto de Lei n® 37/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.414/2000, propondo a criação, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Esportes. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura de seus artigos, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 39/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, no valor de RS 90,00, no mês de abril de 2005, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário, em todos os artigos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidenterem nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorzi ‘ii dois mil e cinco.-.-.-. WILSON ALVE^ Secretário ÍJRi CJÍM3E BARROS íáente ADAMIR