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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2005-04-14
native_id3879

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
12» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio âs dezoito horas e vinte e cinco minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 12® Sessão
Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes
Miranda, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira
de Araújo - "Cateto” e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de
Deus. declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 35/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que
concede abono especial aos servidores municipais, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: VALDEMAR
ZIMIANI: justificou seu voto contrário ao projeto, dizendo que cumprirá sua palavra de não votar mais em
abonos, ressaltando que deveria haver uma incorporação de parte deste abono, para suprir os recentes
aumentos dos serviços diversos, citando a energia elétrica. MARCOS LOPES MIRANDA: manifestou
voto favorável desta feita, opinando que deve haver a apresentação de uma política salarial mais
condizente, já no próximo mês. Hipotecou apoio ao parecer exarado pelo relator da Comissão de
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviço Público, acerca do Projeto de Lei n® 37/2005, que
ressalta que há recursos para concessão de reajuste a seus servidores, pois está havendo anulação de
dotação especifica para o pagamento de servidores, em virtude da criação de uma nova Secretaria, A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário. ITEM II -
Projeto de Lei n“ 36/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos membros do
Conselho Tutelar de Garça, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário. .ITEM III - Projeto de Lei
n“ 37/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“ 3.414/2000, propondo a
criação, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Esportes. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM IV - Projeto de Lei n° 39/2005, de autoria da Mesa da
Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria Administrativa da
Câmara Municipal de Garça, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa Informou que o
quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de abril de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-
WILSON ALVE:
Secretário ADAMIR MAURiOfO^fi^OS Prêsideme

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