| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2005-04-14 |
| native_id | 3879 |
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0 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 12» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs dezoito horas e vinte e cinco minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 12® Sessão Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo - "Cateto” e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 35/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos servidores municipais, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: justificou seu voto contrário ao projeto, dizendo que cumprirá sua palavra de não votar mais em abonos, ressaltando que deveria haver uma incorporação de parte deste abono, para suprir os recentes aumentos dos serviços diversos, citando a energia elétrica. MARCOS LOPES MIRANDA: manifestou voto favorável desta feita, opinando que deve haver a apresentação de uma política salarial mais condizente, já no próximo mês. Hipotecou apoio ao parecer exarado pelo relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviço Público, acerca do Projeto de Lei n® 37/2005, que ressalta que há recursos para concessão de reajuste a seus servidores, pois está havendo anulação de dotação especifica para o pagamento de servidores, em virtude da criação de uma nova Secretaria, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário. ITEM II - Projeto de Lei n“ 36/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos membros do Conselho Tutelar de Garça, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário. .ITEM III - Projeto de Lei n“ 37/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“ 3.414/2000, propondo a criação, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Esportes. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM IV - Projeto de Lei n° 39/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - seis votos favoráveis e um contrário. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de abril de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.- WILSON ALVE: Secretário ADAMIR MAURiOfO^fi^OS Prêsideme