| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2005-06-16 |
| native_id | 3885 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 18^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e treze minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 18“ Sessão Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2005, da Mesa da Câmara Municipal de Garça, concedendo licença ao Sr. Prefeito Municipal, no período de 17 de junho à 3 de julho de 2005, em razão de viagem para representação do Município em Congresso Municipalista na Alemanha. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS- Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Substitutivo ao Projeto de Lei n° 31/2005, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a preservação do sossego e bem estar público e institui o Programa de Silencio Urbano. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI; manifestou concordância com as palavras do ver. Marcos Lopes Miranda, durante a primeira discussão da matéria, ressaltando que a fiscalização em torno dos ditames desta lei, recairá sobre a Polícia Militar, e não sobre a administração municipal. Destacou que o substitutivo é muito mais abrangente do que o projeto original, oferecendo maior consistência à legislação. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por maioria de votos, com sete votos favoráveis e um contrário. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis de junho de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-. ADAMIR MAUR BARROS WILSON ALVES P ite Secretário