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sessao nº 18

Tipo Extraordinária
Número / Ano 18
Date 2005-06-16
native_id3885

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
18^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezoito horas e treze minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 18“ Sessão
Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola,
Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar
Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno
em vigor. ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2005, da Mesa da Câmara Municipal de Garça,
concedendo licença ao Sr. Prefeito Municipal, no período de 17 de junho à 3 de julho de 2005, em razão
de viagem para representação do Município em Congresso Municipalista na Alemanha. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS- Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em
votação, artigo por artigo, o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
II - Substitutivo ao Projeto de Lei n° 31/2005, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a
preservação do sossego e bem estar público e institui o Programa de Silencio Urbano. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI; manifestou
concordância com as palavras do ver. Marcos Lopes Miranda, durante a primeira discussão da matéria,
ressaltando que a fiscalização em torno dos ditames desta lei, recairá sobre a Polícia Militar, e não sobre
a administração municipal. Destacou que o substitutivo é muito mais abrangente do que o projeto
original, oferecendo maior consistência à legislação. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por maioria de
votos, com sete votos favoráveis e um contrário. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
dezesseis de junho de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.
ADAMIR MAUR BARROS WILSON ALVES
P ite Secretário

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