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sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2005-07-11
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0152 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
22^ SESSÃO EXTRAORDlNARIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às dezoito horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros. Presidente, e secretariada
pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 22^ Sessão Extraordinária de dois mil e cinco. Feita
a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola. Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa,
Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove
Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando￾se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n°
68/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina de ‘‘Alameda Linneu Reis de Mattos" o trecho da
Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, compreendido entre a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes e a Av
Dr. Labieno da Costa Machado e entre as quadras "H” e 53-A da planta do loteamento "Faixa de
Integração". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador CORNEÜO CÉZAR KEMP MARCONDES: elogiou o parecer exarado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, concordando com seus termos e enaltecendo a explicação apresentada, que viabiliza
a denominação daquele trecho de via pública, que não conta com nenhum tipo de denominação,
segundo os cadastros da Prefeitura Municipal. Ressaltou que sugeriu em outro mandato esta
homenagem, reforçada com propositura apresentada neste exercício pelo vereador José Maria Piola,
opinando ser uma ótima forma de perpetuar o nome daquela ilustre personalidade da comunidade
garcense. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria
absoluta, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr.
Presidente solicitou à Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de votação, e
ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Realizada a
votação, 0 Sr. Presidente convidou os vereadores Sebastião Toldato Galego e Valdemar Zimiani para
realizarem os trabalhos de escrutinação. Contados os votos, o Sr Presidente informou que o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos ITEM II - Projeto de Lei n“ 69/2005, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da
CEETEPS, para adequação de instalações da ETE Dep Paulo Ornellas Carvalho de Barros.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores:
WILSON ALVES: manifestou-se favorável ao projeto, fazendo somente uma pequena ressalva quanto a
verba utilizada para suportar a despesa cnada, ressaltando que está se propondo a anulação parcial de
dotação utilizada para despesas com pessoal, o que não considera ideal. Ressaltou que no orçamento
municipal há inúmeras rubricas, que poderiam ser anuladas para suportar esta despesa, observando que
a anulação de dotação especifica para despesa com pessoal representa que havia recursos para
concessão do aumento tão solicitado pelos vereadores e os próprios servidores municipais. MARCOS
LOPES MIRANDA lamentou a anulação de verba destinada a despesa com pessoal, ressaltando que
esta medida comprova que o aumento proposto pelo Sr Prefeito recentemente poderia ser maior, até
mesmo com a concessão do reajuste de 8% consignado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Disse ser
favorável ao projeto, ressaltando a necessidade de se cobrar mais rigor do Sr. Prefeito na definição de
uma política salarial condizente aos servidores municipais, bem como para o fie! respeito às legislações pertinentes. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ratificou as palavras dos vereadores que o
antecedeu, manifestando estranheza quanto ao texto do artigo 3° do projeto ora em deliberação,
ressaltando que a administração municipal sempre alega falta de recursos para conceder reajuste aos
servidores municipais, e agora apresenta projeto anulando parte de dotação destinada a pessoal e
disponibiliza um montante expressivo de recursos financeiros, embora para um bom fim - educacional.
Ressaltou que está chegando a data para o pagamento dos servidores municipais e ainda não foi
definida uma politica salarial por parte da administração municipal, ressaltando que já faz uma semana
que 0 Sr. Prefeito retornou de “seu passeio à Alemanha" (sic), devendo priorizar essa questão. MASSAO
OGAWA: manifestou-se favorável ao projeto, ressaltando que a administração municipal estará
oferecendo melhores condições de aprendizado aos alunos da instituição de ensino beneficiada,
defendendo um maior investimento no setor de educação, especialmente em cursos técnicos. Defendeu
a posição do Sr, Prefeito quanto a anulação de rubrica proposla.RO presente projeto, ressaltando que o
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mesmo tem total conhecimento do funcionamento da máquina administrativa, tendo condições de avaliar
0 melhor caminho a ser tomado. Quanto a viagem do Sr. Prefeito á Alemanha, ressaltou que o mesmo
não foi a passeio, mas sim atendendo a interesses do Município. Em aparte, o vereador Wilson Alves
ressaltou que o orçamento do Município é amplo, podendo a anulação proposta recair em outra rubrica, e
não sobre a despesa com pessoal. O vereador â tribuna reforçou seu posicionamento de que o Sr.
Prefeito tem melhor embasamento para definir a rubrica que teha o total orçado anulado, ressaltando que
deve ter havido um estudo prévio para se chegar nessa rubrica. Em aparte, o vereador Pedro Henrique
Scartezini ressaltou que a administração municipal jâ está realizando caiculos visando adotar uma nova
política salarial para os servidores municipais, informando que uma reunião entre os Srs. Vereadores
deverá ser marcada em breve, possivelmente ainda no decorrer desta semana Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qua! foi lavrada esta
Ata. Garça, onze de julho de dois mil e cinco^^^^.-,
ADAMIR MAURÍI^ Presíaei
ROS WirsON ALVES
Secretário

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