| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2005-07-11 |
| native_id | 3889 |
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0152 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 22^ SESSÃO EXTRAORDlNARIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos onze dias do mês de julho de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros. Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 22^ Sessão Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola. Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passandose para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 68/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina de ‘‘Alameda Linneu Reis de Mattos" o trecho da Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, compreendido entre a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes e a Av Dr. Labieno da Costa Machado e entre as quadras "H” e 53-A da planta do loteamento "Faixa de Integração". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador CORNEÜO CÉZAR KEMP MARCONDES: elogiou o parecer exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, concordando com seus termos e enaltecendo a explicação apresentada, que viabiliza a denominação daquele trecho de via pública, que não conta com nenhum tipo de denominação, segundo os cadastros da Prefeitura Municipal. Ressaltou que sugeriu em outro mandato esta homenagem, reforçada com propositura apresentada neste exercício pelo vereador José Maria Piola, opinando ser uma ótima forma de perpetuar o nome daquela ilustre personalidade da comunidade garcense. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de votação, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Realizada a votação, 0 Sr. Presidente convidou os vereadores Sebastião Toldato Galego e Valdemar Zimiani para realizarem os trabalhos de escrutinação. Contados os votos, o Sr Presidente informou que o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM II - Projeto de Lei n“ 69/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da CEETEPS, para adequação de instalações da ETE Dep Paulo Ornellas Carvalho de Barros. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: manifestou-se favorável ao projeto, fazendo somente uma pequena ressalva quanto a verba utilizada para suportar a despesa cnada, ressaltando que está se propondo a anulação parcial de dotação utilizada para despesas com pessoal, o que não considera ideal. Ressaltou que no orçamento municipal há inúmeras rubricas, que poderiam ser anuladas para suportar esta despesa, observando que a anulação de dotação especifica para despesa com pessoal representa que havia recursos para concessão do aumento tão solicitado pelos vereadores e os próprios servidores municipais. MARCOS LOPES MIRANDA lamentou a anulação de verba destinada a despesa com pessoal, ressaltando que esta medida comprova que o aumento proposto pelo Sr Prefeito recentemente poderia ser maior, até mesmo com a concessão do reajuste de 8% consignado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Disse ser favorável ao projeto, ressaltando a necessidade de se cobrar mais rigor do Sr. Prefeito na definição de uma política salarial condizente aos servidores municipais, bem como para o fie! respeito às legislações pertinentes. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ratificou as palavras dos vereadores que o antecedeu, manifestando estranheza quanto ao texto do artigo 3° do projeto ora em deliberação, ressaltando que a administração municipal sempre alega falta de recursos para conceder reajuste aos servidores municipais, e agora apresenta projeto anulando parte de dotação destinada a pessoal e disponibiliza um montante expressivo de recursos financeiros, embora para um bom fim - educacional. Ressaltou que está chegando a data para o pagamento dos servidores municipais e ainda não foi definida uma politica salarial por parte da administração municipal, ressaltando que já faz uma semana que 0 Sr. Prefeito retornou de “seu passeio à Alemanha" (sic), devendo priorizar essa questão. MASSAO OGAWA: manifestou-se favorável ao projeto, ressaltando que a administração municipal estará oferecendo melhores condições de aprendizado aos alunos da instituição de ensino beneficiada, defendendo um maior investimento no setor de educação, especialmente em cursos técnicos. Defendeu a posição do Sr, Prefeito quanto a anulação de rubrica proposla.RO presente projeto, ressaltando que o Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo mesmo tem total conhecimento do funcionamento da máquina administrativa, tendo condições de avaliar 0 melhor caminho a ser tomado. Quanto a viagem do Sr. Prefeito á Alemanha, ressaltou que o mesmo não foi a passeio, mas sim atendendo a interesses do Município. Em aparte, o vereador Wilson Alves ressaltou que o orçamento do Município é amplo, podendo a anulação proposta recair em outra rubrica, e não sobre a despesa com pessoal. O vereador â tribuna reforçou seu posicionamento de que o Sr. Prefeito tem melhor embasamento para definir a rubrica que teha o total orçado anulado, ressaltando que deve ter havido um estudo prévio para se chegar nessa rubrica. Em aparte, o vereador Pedro Henrique Scartezini ressaltou que a administração municipal jâ está realizando caiculos visando adotar uma nova política salarial para os servidores municipais, informando que uma reunião entre os Srs. Vereadores deverá ser marcada em breve, possivelmente ainda no decorrer desta semana Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qua! foi lavrada esta Ata. Garça, onze de julho de dois mil e cinco^^^^.-, ADAMIR MAURÍI^ Presíaei ROS WirsON ALVES Secretário