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sessao nº 26

Tipo Extraordinária
Número / Ano 26
Date 2005-07-20
native_id3893

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
26" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às dezoito horas e quarenta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 26" Sessão
Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola,
Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar
Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio
dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno
em vigor. ITEM - Projeto de Lei n" 70/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo lli da
Lei Municipal n° 3.414/2000 e suas alterações - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e
autarquias, visando adequar os números de cargos de Secretário Municipal 2" DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 73/2005, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal e autarquias, corrigindo em 3% e acrescentando mais RS 20,00 ao valor de cada referência
numérica. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação
global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 74/2005, de autoria
do Prefeito Municipal, que concede abono especial pecuniário aos servidores municipais, no valor de R$
70,00, no mês de julho de 2005, podendo estender-se, automaticamente, até o mês de outubro/2005. 2"
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento interno da Casa. Colocado em votação global, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 75/2005, de autoria do
Prefeito Municipal, que concede abono especial pecuniário aos membros do Conselho Tutelar de Garça,
no valor de RS 70,00, no mês de julho de 2005, podendo estender-se, automaticamente, até o mês de
outubro/2005. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei
n® 77/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial pecuniário
aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, no valor de RS 70,00. no
mês de julho de 2005, podendo estender-se, automaticamente, até o mês de outubro/2005 2"
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n° 78/2005, de autoria da Mesa
da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 3.660/2003 - Estrutura
Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal, corrigindo em 3®/o e acrescentando mais RS 20.00 ao
valor de cada referência numérica. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou a
apresentação de emenda aditiva ao projeto, de sua autoria, da qual fez a leitura. Colocado em discussão,
0 projeto e a emenda, nenhum vereador solicitou a palavra, A Mesa informou que o quorum exigido para
a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Colocada em votação, a emenda aditiva apresentada pelo Sr. Presidente também
foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do presente
projeto ás Comissões Técnicas Permanentes da Casa para inclusão da emenda aprovada no texto
ulbO Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
original. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o Senhor Presidente, em nome e Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de julho de dois mil e cinco.-.-. —
ADAMIR MAURld^ Prasiéfénte
ROS WILSON ALVES*
Secretário

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