| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2005-07-20 |
| native_id | 3893 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 26" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e quarenta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 26" Sessão Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM - Projeto de Lei n" 70/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo lli da Lei Municipal n° 3.414/2000 e suas alterações - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, visando adequar os números de cargos de Secretário Municipal 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 73/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, corrigindo em 3% e acrescentando mais RS 20,00 ao valor de cada referência numérica. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 74/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial pecuniário aos servidores municipais, no valor de R$ 70,00, no mês de julho de 2005, podendo estender-se, automaticamente, até o mês de outubro/2005. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 75/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial pecuniário aos membros do Conselho Tutelar de Garça, no valor de RS 70,00, no mês de julho de 2005, podendo estender-se, automaticamente, até o mês de outubro/2005. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 77/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial pecuniário aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, no valor de RS 70,00. no mês de julho de 2005, podendo estender-se, automaticamente, até o mês de outubro/2005 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n° 78/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 3.660/2003 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal, corrigindo em 3®/o e acrescentando mais RS 20.00 ao valor de cada referência numérica. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou a apresentação de emenda aditiva ao projeto, de sua autoria, da qual fez a leitura. Colocado em discussão, 0 projeto e a emenda, nenhum vereador solicitou a palavra, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação, a emenda aditiva apresentada pelo Sr. Presidente também foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do presente projeto ás Comissões Técnicas Permanentes da Casa para inclusão da emenda aprovada no texto ulbO Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo original. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o Senhor Presidente, em nome e Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de julho de dois mil e cinco.-.-. — ADAMIR MAURld^ Prasiéfénte ROS WILSON ALVES* Secretário