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sessao nº 43

Tipo Extraordinária
Número / Ano 43
Date 2005-12-15
native_id3910

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ata #

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Câmara Municipal de Garça ojm
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
43^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE SARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos quinze dias do més de dezembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezessete horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 43® Sessão Extraordinária de dois mil
e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor.
ITEM I - Parecer n° 136/2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação
Final ao Projeto de Lei n“ 134/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n°
3.123/96, que regulamentou a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - COMDICRA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 135/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n°
3.124/96, que regulamentou a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. 2® DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 137/2005, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a doação de área que especifica ao Estado de São Paulo, para construção e
instalação da sede da 4® Cia. Polícia Militar. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM IV
- Projeto de Lei n® 138/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“ 3.427/2000 -
concessão de direito real de uso de imóvel à empresa "Raptur - Rápido Transporte Coletivo Ltda.". 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em votação global, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM V - Projeto de Lei n° 140/2005, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei n® 3.399/00, que autoriza o uso de imóvel do Município pela ACIG,
dilatando o prazo da concessão. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era
0 de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata Garça, quinze de dezembro de dois mil e cinco
ÍURÍCIOpe^ARROS
Presidénte
AD,
Secretário

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