| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2005-12-21 |
| native_id | 3911 |
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Câmara Municipal de Garça 02|a Estado de Sào Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 44^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 20QS PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete horas, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 44® Sessão Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n“ 10/2005, de autoria do Ver, Adamir Maurício de Barros, concedendo diploma de honra ao Mérito a policiais e funcionários da Policia Civil que trabalharam na elucidação de seqüestro de jovem garcense. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o Projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 97/2005, de autoria do Ver, Massao Ogawa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA: justificou a apresentação do projeto, dizendo que deseja oferecer uma maior higiene nas caixas de areias utilizadas nas escolas e áreas de lazer do Município, especialmente para evitar depósito de fezes de animais nesses locais, que transmitem perigosas doenças às crianças que utilizam a areia. Disse se tratar de uma medida de simples cumprimento, que muitos benefícios trará à saúde pública, citando o exemplo de outros municípios que adotaram essa medida. Finalizou solicitando apoio de todos para a aprovação do projeto. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 130/2005, de autoria do Ver. Wilson Alves, que autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: defendeu a necessidade de existência de aparelhos especiais para portadores de deficiência motora nos parques e áreas de lazer do Município, ressaltando a importância do mesmo para a inclusão social daquelas crianças. Solicitou o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto, destacando que, em caso de aprovação do mesmo, procurará pessoalmente apoio junto a iniciativa privada para aquisição dos referidos equipamentos. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte e um de dezembro de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-,-.-,-.-,-.-,-,-.-,-.-,-.-,-,-,-,-,-,-.-,-,-,-,-.-,-,-,-,-,-,- .-.-,-.-,-. iC AÇAlííiR MÃuSciO DE PresideíTte^ V WILSON ALVES Secretário