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← Garça (SP)

sessao nº 46

Tipo Extraordinária
Número / Ano 46
Date 2005-12-27
native_id3912

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
46° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e sete dias do mès de dezembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com inicio às onze horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Mauricio de
Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 46° Sessão
Extraordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa,
Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando sete
Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando￾se para a ORDEM DO DIA. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Leitura do Projeto
de Lei n° 142/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a firmar convênio com o
DER visando a execução de obras e serviços de melhoramentos na Estrada Vicinal - Distrito de Jafa ao
Bairro Itiratupâ. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário,
que considerou o Projeto Objeto de Deliberação, encaminhando-o à Ordem do Dia das sessões
extraordinárias seguintes. ITEM II - Leitura do Projeto de Lei n“ 143/2005, de autoria do Prefeito
Municipal, que revoga a Lei Municipal n° 3.598/2002, que instituiu o serviço de "moto-táxi” no Municipio
Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou
0 Projeto Objeto de Deliberação, encaminhando-o á Ordem do Dia das sessões extraordinárias
seguintes ITEM IV - Leitura do Projeto de Lei n° 144/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que
regulamenta a concessão de bolsas de estudos para curso de inglês. Após a leitura do Projeto, feita pelo
Sr. Secretário, o Sr Presidente consultou o Plenário, que considerou o Projeto Objeto de Deliberação,
encaminhando-o à Ordem do Dia das sessões extraordinárias seguintes. ITEM IV - Projeto de Lei n®
141/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que regulamenta a cessão de áreas nos Distritos Industriais
V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES: enalteceu a disposição do Sr. Prefeito de compilar em uma única
legislação as normas para concessão de áreas nos distritos industriais. Defendeu a extensão do prazo
para reinicio das atividades de empresas no distrito industrial, passando de seis para doze meses,
conforme emenda que apresentou. Justificou as demais emendas que apresentou, junto a reunião
realizada na última sexta-feira, acolhida no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ressaltou que os incentivos oferecidos pelo Municipio aos empresários são infimos, sendo necessário
adotar as sugestões que apresentou para a oferta de melhores garantias aos industriais, a exemplo do
realizado por outros municípios e até outras esferas de Governo. Defendeu a doação do terreno ao
investidor, ao invés de sua cessão. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a
solicitação do vereador Valdemar Zimiani. aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos Não havendo mais maténa na Ordem do Dia, o senhor Presidente,
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de
dezembro de dois mil e cinco ----- - - -.	
5fORÍa« DE BARROS
Presidente
ADAM
Secretário

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