| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2004-01-08 |
| native_id | 3914 |
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0001 Câmara Municipal de Garça Estado d© São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 1" SESSÃO EXTRAORDlNARIA REALIZADA EIVl 08 DE JANEIRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos oito dias do mês de janeiro de dois mi! e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a l'’ Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornélio Cèzar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Leitura do Projeto de Lei n° 03/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários de estabelecimentos de ensino do Município. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o mesmo Objeto de Deliberação, sendo encaminhado pelo Sr. Presidente á Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária. ITEM II - Leitura do Projeto de Lei n® 04/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando o recebimento de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de programas ligados à Assistência e Desenvolvimento Social. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o mesmo Objeto de Deliberação, sendo encaminhado pelo Sr. Presidente à Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária. ITEM III - Leitura do Projeto de Lei n° 103/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“ 3.414/2000 - modifica a estrutura de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o mesmo Objeto de Deliberação, sendo encaminhado pelo Sr. Presidente à Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias. ITEM IV - Leitura do Projeto de Lei n° 01/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“ 3.220/97 - Código Tributário Municipal, no tocante as alíquotas do artigo 208, itens 10.01, 10.09 e 10.10. Após a leitura do Projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o mesmo Objeto de Deliberação, sendo encaminhado pelo Sr. Presidente à Ordem do Dia das próximas sessões extraordinárias. Nâo havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, oito de janeiro de dois mil e quatro. FRED JOÇfe^MAN 1° Secretario PEREIRA DE ARAOítp residente \