| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2004-01-09 |
| native_id | 3919 |
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0008 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 6^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 6® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quinze Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÜNICO: Projeto de Lei n“ 02/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta e concede direito real de uso de área que serve de leito carroçável da Rua Sâo João, trecho entre as ruas América e Vitória. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa Informou a apresentação de três emendas ao projeto, uma substitutiva e duas aditivas, todas de autoria do Sr. Presidente, em nome de todos os vereadores, emendas estas que foram lidas pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: destacou que seu posicionamento inicial era contrário ao projeto, porém votará favoravelmente, após o consenso verificado entre as partes envolvidas, após a reunião realizada durante a 4® sessão extraordinária. Alertou que estava sendo criado um precedente perigoso, que poderia trazer graves problemas futuros. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com treze votos favoráveis e um contrário. Colocadas em votação as duas emendas aditivas e a emenda substitutiva, de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, todas foram aprovadas por maioria de votos, com treze votos favoráveis e um contrário. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto e das emendas aprovadas á Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão das emendas. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de janeiro de dois mil e quatro. GTOltPEREIRA DE ARXIJO Presidente X FRED JO