| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2004-01-15 |
| native_id | 3921 |
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00Í.0 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 8^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e quarenta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, realizou-se a 8® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Parecer n“ 01/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n“ 03/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudos para cursos universitários de estabelecimentos de ensino do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Parecer n“ 02/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n“ 02/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta e concede direito real de uso de área que serve de leito carroçável da Rua São Joâo, trecho entre as ruas América e Vitória. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 05/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos servidores municipais, nos meses de janeiro a março de 2004, no valor de R$ 120,00, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JACÒ DA AMBULÂNCIA: manifestou-se favorável ao projeto, embora opine que o melhor seria a concessão de um reajuste real, ressaltando que o Prefeito está apenas recompensando os servidores com os R$ 20,00 que retirou no final do ano passado. Destacou que o Prefeito não está dando nenhum ‘refresco’ aos servidores, mas sim um 'bala ardida'. Ressaltou que os recursos obtidos com o não pagamento da gratificação de insalubridade a diversos servidores municipais, também não foram repassados aos mesmos, como prometido pelo Chefe do Executivo, ressaltando que o mesmo não vem cumprindo suas promessas desde o início do mandato. Ressaltou que os servidores não querem esmolas, e que a justificativa de falta de recursos não vem recebendo toda a credibilidade, destacando que se verificou superávit financeiro no ano que findou e ainda verifica-se gastos desnecessários, como o ocorrido com o transporte de sucata para a cidade de Piraju, efetuado com veículo da municipalidade, enquanto que para os servidores não se encontra recursos. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e dois contrários em todos os artigos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 06/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos membros do Conselho Tutelar, nos meses de janeiro a março de 2004, no valor de R$ 120,00- 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e dois contrários em todos os artigos. ITEM V - Projeto de Lei n° 07/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, nos meses de janeiro a março de 2004, no valor de R$ 120,00. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e dois contrários nome de Deus, il e quatro. em todos os artigos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presid^te, em declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de janeiro^ do^-mii ON PEREIRA DEARAÚ \ Presidente FRED MAN 1® seVàtário