br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2004-01-15
native_id3922

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

0011 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
y SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos quinze dias do més de janeiro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de
Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 8® Sessão
Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico
da Funerária, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Miguel da Padaria,
Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira
de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor.
ITEM I - Projeto de Lei n® 05/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos
servidores municipais, nos meses de janeiro a março de 2004, no valor de R$ 120,00, extensivo aos
músicos da Corporação Musical Santa Cecília. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: justificou seu voto contrário ao projeto,
dizendo não ser contra a concessão do abono, mas sim contra a forma com que o funcionalismo vem
sendo tratada desde o inicio do atual mandato, causando grandes perdas para esta classe. Opinou que
está faltando seriedade da administração para com seus funcionários, destacando que somente 34% da
receita municipal fora aplicada com seu funcionalismo, índice que poderia ser de até 54%. Indagou por que
não foi concedido um aumento gradativo aos servidores, para que estes hoje tivessem um salário digno de
suas funções. Destacou que a política de abonos se arrastará até março, quando é dito que será concedido
0 aumento, destacando que este virá com caráter político, às vésperas das eleições municipais, assim
como fez o prefeito anterior. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o
de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e dois contrários
em todos os artigos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 06/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede
abono especial aos membros do Conselho Tutelar, nos meses de janeiro a março de 2004, no valor de R$ 120,00. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação
global, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e dois contrários em todos os
artigos. ITEM III - Projeto de Lei n® 07/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que
concede abono especial aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, nos meses de janeiro
a março de 2004, no valor de R$ 120,00. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso
da palavra o vereador LAERTE RODELA: destacou que o Partido dos Trabalhadores sempre foi contrário ^
politica de concessão de abonos, defendendo pelo menos a concessão dos índices inflacionário^
anualmente. Destacou que todos perdem com a continuação da política de concessão de abonos, visto que
0 mesmo não se incorpora aos padrões de vencimentos do servidor para fins de aposentadoria, e
tampouco o lAPEN recebe recursos provenientes de desconto sobre esta quantia, tendo somente que￾desembolsar reoursos para quitar estes débitos; destacou que, embora atualmente o lAPEN goze de bní
saúde financeira, futuramente, com o aumento do número de aposentados, a falta de recolhimento sobre\a
abono pago pode trazer transtornos para a autarquia. Em aparte concedido, o vereador José Maria Piola
destacou que a situação financeira do lAPEN poderia estar melhor, caso a administração anterior tivessé￾quitado os débitos com a autarquia, débitos estes que foram parcelados, em projeto aprovado por esta
Casa. Retomando a palavra, o vereador concordou com o vereador apartiante, e destacou que vários
projetos vêm para essa Casa sustentados por excesso de arrecadação previsto para custeã-los, não
justificando a falta de recursos financeiros para a não concessão de reajuste aos servidores municipais.
Destacou ainda que várias obras são realizadas desnecessariamente, como a do novo escritório do SAAE,
havendo recursos disponíveis para estas obras, num total contra-senso. O Sr. Presidente fez leitura de
manifesto encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, a respeito dos
projetos relacionados a concessão de abono especial a servidores municipais. A Mesa informou ainda que
0 quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi
aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e dois contrários em todos os artigos. Não havendo
\
0012 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de janeiro de dois mil e quatro.
GTO
Piesidente

open original →