| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2004-01-15 |
| native_id | 3922 |
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0011 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA y SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos quinze dias do més de janeiro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 8® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 05/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos servidores municipais, nos meses de janeiro a março de 2004, no valor de R$ 120,00, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: justificou seu voto contrário ao projeto, dizendo não ser contra a concessão do abono, mas sim contra a forma com que o funcionalismo vem sendo tratada desde o inicio do atual mandato, causando grandes perdas para esta classe. Opinou que está faltando seriedade da administração para com seus funcionários, destacando que somente 34% da receita municipal fora aplicada com seu funcionalismo, índice que poderia ser de até 54%. Indagou por que não foi concedido um aumento gradativo aos servidores, para que estes hoje tivessem um salário digno de suas funções. Destacou que a política de abonos se arrastará até março, quando é dito que será concedido 0 aumento, destacando que este virá com caráter político, às vésperas das eleições municipais, assim como fez o prefeito anterior. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e dois contrários em todos os artigos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 06/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos membros do Conselho Tutelar, nos meses de janeiro a março de 2004, no valor de R$ 120,00. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e dois contrários em todos os artigos. ITEM III - Projeto de Lei n® 07/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, nos meses de janeiro a março de 2004, no valor de R$ 120,00. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador LAERTE RODELA: destacou que o Partido dos Trabalhadores sempre foi contrário ^ politica de concessão de abonos, defendendo pelo menos a concessão dos índices inflacionário^ anualmente. Destacou que todos perdem com a continuação da política de concessão de abonos, visto que 0 mesmo não se incorpora aos padrões de vencimentos do servidor para fins de aposentadoria, e tampouco o lAPEN recebe recursos provenientes de desconto sobre esta quantia, tendo somente quedesembolsar reoursos para quitar estes débitos; destacou que, embora atualmente o lAPEN goze de bní saúde financeira, futuramente, com o aumento do número de aposentados, a falta de recolhimento sobre\a abono pago pode trazer transtornos para a autarquia. Em aparte concedido, o vereador José Maria Piola destacou que a situação financeira do lAPEN poderia estar melhor, caso a administração anterior tivesséquitado os débitos com a autarquia, débitos estes que foram parcelados, em projeto aprovado por esta Casa. Retomando a palavra, o vereador concordou com o vereador apartiante, e destacou que vários projetos vêm para essa Casa sustentados por excesso de arrecadação previsto para custeã-los, não justificando a falta de recursos financeiros para a não concessão de reajuste aos servidores municipais. Destacou ainda que várias obras são realizadas desnecessariamente, como a do novo escritório do SAAE, havendo recursos disponíveis para estas obras, num total contra-senso. O Sr. Presidente fez leitura de manifesto encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, a respeito dos projetos relacionados a concessão de abono especial a servidores municipais. A Mesa informou ainda que 0 quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e dois contrários em todos os artigos. Não havendo \ 0012 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de janeiro de dois mil e quatro. GTO Piesidente