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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2004-01-26
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sào Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
13a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezoito horas e quarenta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 13* Sessão
Extraordinária de dois mi! e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti, Afrànio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da
Funerária, Fred Jorge Siman, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo
Aparecido Couto, Valdemar Zimlani e Washington Pereira de Araújo, totalizando doze Edis presentes á
Sessão. Havendo número legal para 0 início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA,
conforme dispõe 0 Regimento Interno em vigor. ITEM - Projeto de Lei n° 08/2004, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a celebração de convênios com 0 Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando o recebimento de recursos financeiros
destinados ao início, término, reforma ou ampliação de núcleo de promoção social. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por
artigo, 0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 09/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, que estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários de
estabelecimentos de ensino do Município e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A
Mesa informou a apresentação de duas emendas, uma aditiva e outra modificativa, ambas de autoria do
Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, lida pelo Sr, Presidente. Colocado em discussão, fizeram uso da
palavra os vereadores: AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: destacou que na votação do veto a projeto idêntico
a este, foi relatado por vereadores da bancada situacionista, que 0 Sr. Prefeito remeteria novo projeto, que
abraçaria a maior parte das emendas propostas pelos vereadores, 0 que acabou não acontecendo. Opinou
que 0 Município sente carência de pessoas que dirijam efetivamente a área da educação, destacando que
pessoas de enorme capacidade, como a Prof^ Elza e a Prof* Shirley, acabando desistindo de suas funções,
diante das dificuldades encontradas. Destacou que 0 Conselho Municipal de Educação voltou a não ter a sua
verdadeira posição de órgão consultivo da municipalidade, conforme teria com as emendas que apresentara
no projeto anterior. Destacou que a área da educação do Município está mal estruturada, não havendo
interesse em promover mudanças, considerando pouco concentrar os investimentos neste setor somente na
construção de prédios escolares modernos, defendendo uma melhor aplicação de recursos na melhoria da
qualidade do ensino oferecido, material didático colocado a disposição, qualificação dos profissionais da
educação e na reestruturação da Secretaria Municipal de Educação. Destacou que não tem motivação para
apresentar emendas, destacando que a administração municipal deixou muito a deseja no tocante a área da
educação nestes três anos, não vislumbrando mudanças para este ano. JOSÉ MARIA PIOLA: cumprimentoiA
0 Vereador que o antecedeu á tribuna pelas suas palavras, concordando com 0 que foi dito; destacou que os
problemas verificados se deram especialmenle pelas dificuldades imensas com 0 material humano disponível,
sendo que 0 Sr. Prefeito vem buscando 0 apoio de profissionais capacitados para promover melhorias ft(T
setor da educação. Disse não agüentar mais as cobranças dos interessados em bolsas de estudos sobre umB
definição para a questão, opinando que a aprovação das emendas apresentadas pelo vereador André Li}ta(
Gavioli Rodrigues, embora boas, retardarão ainda mais 0 processo, causando transtornos aos interessados.
Diante disso, destacou seu posicionamento contrário às emendas, solicitando que seus companheiros de
bancada sigam seu posicionamento. ANDRÉ LUIZ GAVIOLI RODRIGUES: destacou que, por pressa, não se
pode prejudicar uma parte dos estudantes, destacando que sào aqueles que iniciaram cursos universitários e
tiveram que trancar a matrícula diante de dificuldades financeiras encontradas, que são os que mais
necessitam dessas bolsas. Destacou que sua intenção não é prejudicar o trâmite do projeto, mas sim dar 0
mesmo direito a todos. Ressaltou ainda que as mudanças propostas pelos vereadores em projeto idêntico,
vetado pelo Sr. Prefeito, não foram aproveitadas neste novo projeto, ressaltando que 0 índice de frequência de
90% dificilmente será atingido por qualquer aluno. LAERTE RODELA: manifestou seu desagravo a este
projeto, especialmente pelo não aproveitamento das sugestões anteriormente apresentadas pelos vereadores.
Quanto a frequência mínima de 90%, destacou que esta será sobre faltas não justificadas, não vendo óbices
para 0 caso. Defendeu uma maior discussão da matéria antes da mesma dar entrada na Casa, opinando que
0 Sr. Prefeito deveria convidar os vereadores e profissionais da educação para opinar sobre a matéria. Disse
que essa posição inflexivel do Sr. Prefeito acaba por irritar os vereadores. Defendeu a aprovação das
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emendas propostas pelo vereador André Luis Gavioli Rodrigues, destacando que os estudantes que mais
necessitam de bolsas sâo aqueles que iniciaram os cursos e não têm condições financeiras de conclui-los.
Solicitou apoio dos colegas para aprovação das emendas. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada
a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, aprovada por unanimidade de
votos pelo Plenário, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação, a emenda aditiva
de autoria do vereador André Luis Gavioli Rodrigues foi rejeitada por maioria de votos - sete votos contrários
e quatro favoráveis. Colocada em votação, a emenda modificativa de autoria do vereador André Luis Gavioli
Rodrigues foi rejeitada por maioria de votos - sete votos contrários e quatro favoráveis. Portanto, o Projeto de
Lei n° 09/2004 foi aprovado por unanimidade de votos, em sua forma original. Não havendo mais matéria na
Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, vinte e seis de janeiro de dois mil e quatro.
V
GTOWPEREIRA DE ARAÚJO
Presidente \
FRED JOJ MAN
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