| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2004-04-01 |
| native_id | 3928 |
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U0G5 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 15» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1° DE ABRIL DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo. Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, V Secretário, realizou-se a 15» Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada Inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Sarros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Pioia, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando váiida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 26/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n® 3.414/2000 Administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias, quanto a denominação de cargos de professor. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: teceu comentários sobre o projeto, dizendo ter acompanhado a angústia de professores que solicitaram a mudança na estrutura da carreira do magistério público municipal. Ressaltou que o problema ocorreu com a aprovação de legislação em janeiro último, e posterior enquadramento dos professores de educação infantil, que enquadra os professores em referência abaixo e impede professores do magistério municipal de pegar aulas do ensino fundamental, que ficaram para os professores aprovados em concurso público a ser realizado. Ressaltou que os professores solicitaram a mudança ao Sr, Prefeito, passando para Professor de Educação Básica I, como no Estado, assegurando a possibilidade dos mesmos optarem por escolher aulas no ensino infantil ou fundamental, dependendo de suas qualificações. Destacou a urgência para aprovação deste projeto, destacando que o mesmo evitaria transtornos para os professores da municipalidade, e permitiria o prosseguimento de concurso para término ainda neste mês, pois o edital necessita de modificações, que dependem da sanção deste projeto. Ressaltou que esta lei necessita de adequações, que podem ser feitas futuramente, em momento mais oportuno e em conjunto com todos os setores competentes, especialmente no tocante a diferenciação de referências, que a seu ver poderia ser baseada na qualificação do professor. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar ZimIanI solicitou a dispensa da leitura dos artigos, quando da votação, alegando que todos os vereadores possuíam cópia do projeto e jâ o haviam estudado, pedido este aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de abril de dois mil e quatro. Estrutura /- i FRED JO IMAN 1® Secretário