br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2004-04-01
native_id3928

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

U0G5 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
15» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1° DE ABRIL DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
Inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo.
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, V Secretário, realizou-se a 15» Sessão
Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada Inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Sarros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André
Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó
da Ambulância, José Maria Pioia, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro
Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezesseis Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
váiida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO -
Projeto de Lei n° 26/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n® 3.414/2000
Administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias, quanto a denominação de cargos de professor. 1®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador AFRÃNIO CARLOS
NAPOLITANO: teceu comentários sobre o projeto, dizendo ter acompanhado a angústia de professores
que solicitaram a mudança na estrutura da carreira do magistério público municipal. Ressaltou que o
problema ocorreu com a aprovação de legislação em janeiro último, e posterior enquadramento dos
professores de educação infantil, que enquadra os professores em referência abaixo e impede
professores do magistério municipal de pegar aulas do ensino fundamental, que ficaram para os
professores aprovados em concurso público a ser realizado. Ressaltou que os professores solicitaram a
mudança ao Sr, Prefeito, passando para Professor de Educação Básica I, como no Estado, assegurando
a possibilidade dos mesmos optarem por escolher aulas no ensino infantil ou fundamental, dependendo
de suas qualificações. Destacou a urgência para aprovação deste projeto, destacando que o mesmo
evitaria transtornos para os professores da municipalidade, e permitiria o prosseguimento de concurso
para término ainda neste mês, pois o edital necessita de modificações, que dependem da sanção deste
projeto. Ressaltou que esta lei necessita de adequações, que podem ser feitas futuramente, em
momento mais oportuno e em conjunto com todos os setores competentes, especialmente no tocante a
diferenciação de referências, que a seu ver poderia ser baseada na qualificação do professor. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Em pedido de Ordem, o
vereador Valdemar ZimIanI solicitou a dispensa da leitura dos artigos, quando da votação, alegando que
todos os vereadores possuíam cópia do projeto e jâ o haviam estudado, pedido este aprovado pelo
Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de abril de dois mil e
quatro.
Estrutura
/-
i
FRED JO IMAN
1® Secretário

open original →