| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2004-06-03 |
| native_id | 3933 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
0111 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 20^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EW 03 DE JUNHO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIIVIAN Aos três dias do mès de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, realizou-se a 20® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quinze Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe 0 Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 48/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.672/2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - subvenção financeira á Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1® Grau Prof® Maria do Carmo Pompeu Castro. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto âs comissões permanentes da Casa. ITEM II - Projeto de Resolução n° 01/2004, de autoria do Ver. Washington Pereira de Araújo, que altera o artigo 152 do Regimento Interno da Casa, que dispõe sobre o horário de inicio das sessões ordinárias semanais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 47/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o SAAE a conceder bolsas de estudos para servidores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA: manifestou-se favorável ao projeto, defendendo a qualificação dos servidores municipais, para melhor desenvolvimento dos serviços públicos. Disse ser uma iniciativa louvável, que poderia ser estendida para servidores de outros setores, para melhor qualificação dos mesmos, ressaltando que o Poder Público e a população só tem a ganhar com Iniciativas desta natureza. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensa a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Valdemar ZimIanI, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 45/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.713/200 - Plano Municipal de Educação. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 46/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os Anexos V e VI da Lei Municipal n® 3.414/2000 - cargos de provimento efetivo do SAAE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, três de junho de dois mil e quatro. WASJHl^ON PEREIRA DE ARAÚJO Presidentei J FRED J