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← Garça (SP)

sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2004-06-17
native_id3935

Documents (1)

ata #

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U119
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
23^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos dezessete dias do mès de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezoito horas, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, Secretário, realizou-se a 23® Sessão Extraordinária de
dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adão Luiz Cavalcanti, Afránio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa,
Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e
Washington Pereira de Araújo, totalizando quinze Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o
inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento
Interno em vigor. ITEM - Projeto de Lei n® 56/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
crédito especial, no valor de R$ 649.253,14, destinado a pagamento de proventos de inativos e pensionistas
custeados pela Prefeitura Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos ITEM II - Projeto de Lei n® 57/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito
especial, no valor de RS 150,00, destinado ao pagamento de salário familia para inativos cujos proventos sâo
custeados pela Prefeitura Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 51/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®
2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, disciplinando o desconto em folha de pagamento dos servidores municipais. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador
JACÓ DA AMBULÂNCIA: informou que estava apresentando uma emenda, passando para 70®/o o limite máximo
para comprometimento da remuneração dos servidores municipais com empréstimos bancários e vaies junto ao
Sindicato da categoria, aumentando assim para 40®/o o percentual para despesas com o Sindicato. Ressaltou que
atualmente os servidores comprometem esta porcentagem de sua remuneração junto ao Sindicato, visto não
haver tai disciplinamento, opinando que será mais útil para o servidor esta limitação. Solicitou apoio dos colegas
para aprovação da emenda que apresentou. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em
votação a emenda de autoria do vereador Jacó da Ambulância, lida pelo Sr. Presidente, esta foi aprovada por
unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, para inclusão da emenda aprovada. ITEM IV - Projeto de Lei n® 49/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, concede abono especial para professores - acumulação de cargos. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
oonforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 50/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a Lei n® 3.694/2003 - concessão de uso do Estádio Municipal “Frederico Platzeck" e do Centro de
Treinamento. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do
Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual W lavrada esta Ata.
Garça, dezessete de junho de dois mil e quatro. -f— 		
GTON IMAN erREIRA DE aMÚJO
Pre^dente
FRED J'
1® Searatário

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