| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2004-06-17 |
| native_id | 3935 |
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U119 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 23^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos dezessete dias do mès de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, Secretário, realizou-se a 23® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti, Afránio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quinze Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM - Projeto de Lei n® 56/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 649.253,14, destinado a pagamento de proventos de inativos e pensionistas custeados pela Prefeitura Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM II - Projeto de Lei n® 57/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 150,00, destinado ao pagamento de salário familia para inativos cujos proventos sâo custeados pela Prefeitura Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 51/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, disciplinando o desconto em folha de pagamento dos servidores municipais. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JACÓ DA AMBULÂNCIA: informou que estava apresentando uma emenda, passando para 70®/o o limite máximo para comprometimento da remuneração dos servidores municipais com empréstimos bancários e vaies junto ao Sindicato da categoria, aumentando assim para 40®/o o percentual para despesas com o Sindicato. Ressaltou que atualmente os servidores comprometem esta porcentagem de sua remuneração junto ao Sindicato, visto não haver tai disciplinamento, opinando que será mais útil para o servidor esta limitação. Solicitou apoio dos colegas para aprovação da emenda que apresentou. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda de autoria do vereador Jacó da Ambulância, lida pelo Sr. Presidente, esta foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão da emenda aprovada. ITEM IV - Projeto de Lei n® 49/2004, de autoria do Prefeito Municipal, concede abono especial para professores - acumulação de cargos. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, oonforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 50/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n® 3.694/2003 - concessão de uso do Estádio Municipal “Frederico Platzeck" e do Centro de Treinamento. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual W lavrada esta Ata. Garça, dezessete de junho de dois mil e quatro. -f— GTON IMAN erREIRA DE aMÚJO Pre^dente FRED J' 1® Searatário