| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2004-06-24 |
| native_id | 3938 |
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U12G Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 25" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início às dezoito horas e dez minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se a 25" Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3" Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM - Projeto de Lei n® 53/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que estabelece a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Garça, a partir de 1® de janeiro de 2005 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa solicitou a retirada deste projeto, para proceder esta reformulação, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 54/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que estabelece a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, a partir de 1® de janeiro de 2005. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 55/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que estabelece a remuneração dos Secretários Municipais, a partir de 1® de janeiro de 2005. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: manifestou-se contrário ao projeto, ressaltando que como não houve aumento para nenhuma classe, especialmente para os servidores, não votaria favoravelmente ao projeto, onde verifica-se um reajuste para o secretariado. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e cinco contrários. ITEM IV - Projeto de Lei n® 52/2004. de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - quinze votos favoráveis e um contrário. ITEM V - Projeto de Lei n® 58/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de área á empresa TESS S/A, para instalação de equipamentos de telefonia móvel celular. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - quinze votos favoráveis e um contrário. Não havendo mais matéria na Ordern do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta/Ata. Garça, vinte e quatro de junho de dois mil e quatro. / t’ FRED JOíRSE^MAN r Seòrfifario TONVEREIRA DE^AUJO Presidente