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sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2004-06-24
native_id3938

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ata #

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U12G Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
25" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com Início às dezoito horas e dez minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se a 25" Sessão
Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir da 3" Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis
Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da
Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido
Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo,
totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM -
Projeto de Lei n® 53/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que estabelece a
remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Garça, a partir de 1® de janeiro de 2005
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa solicitou a retirada deste projeto, para proceder esta
reformulação, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®
54/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que estabelece a remuneração do Prefeito e
Vice-Prefeito do Município, a partir de 1® de janeiro de 2005. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 55/2004, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Garça, que estabelece a remuneração dos Secretários Municipais, a partir de 1® de janeiro de
2005. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador
VALDEMAR ZIMIANI: manifestou-se contrário ao projeto, ressaltando que como não houve aumento para
nenhuma classe, especialmente para os servidores, não votaria favoravelmente ao projeto, onde verifica-se
um reajuste para o secretariado. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria
de votos - onze votos favoráveis e cinco contrários. ITEM IV - Projeto de Lei n® 52/2004. de autoria do
Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para
a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
maioria de votos - quinze votos favoráveis e um contrário. ITEM V - Projeto de Lei n® 58/2004, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de área á empresa TESS
S/A, para instalação de equipamentos de telefonia móvel celular. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria
de votos - quinze votos favoráveis e um contrário. Não havendo mais matéria na Ordern do Dia, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta/Ata. Garça, vinte e
quatro de junho de dois mil e quatro. /			
t’
FRED JOíRSE^MAN r Seòrfifario TONVEREIRA DE^AUJO Presidente

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