| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2004-07-14 |
| native_id | 3941 |
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0133 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 28^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 27® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando vâllda a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM - Projeto de Lei n® 62/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o parágrafo único do artigo 130 da Lei Municipal n® 2.680/91, com redação da Lei n® 3-412/2000, que faculta à Administração Municipal proceder a indenização, em dobro, de período de férias acumulados. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos - treze votos favoráveis e três contrários em todos os artigos. ITEM II - Projeto de Lei n® 63/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos servidores municipais, no caso de constatação de ocorrência de superávit financeiro, quando do fechamento do balanço anual. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou o adiamento do projeto, para a primeira sessão ordinária de agosto, 0 que foi aprovada por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 65/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, em caso de ocorrência de sobra de caixa, por economia de verbas, no final do exercício. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou o adiamento do projeto, para a primeira sessão ordinária de agosto, o que foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de julho de dois mil e quatro. 'EREIRAdE ARAÚJO Presidente \ SIMAN