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← Garça (SP)

sessao nº 30

Tipo Extraordinária
Número / Ano 30
Date 2004-07-21
native_id3943

Documents (1)

ata #

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Ul35 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
30» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezoito horas e dez minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 30» Sessão
Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André
Luís Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó
da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido
Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo,
totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor.
ITEM I - Parecer n® 59/2004 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final
ao Projeto de Lei 59/04, de autoria do Prefeito Municipal que modifica a Lei n° 3.431/2000 que conce_de -
direito de uso de área à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais.DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em
votação 0 parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Resolução n“ 04/2004 de
autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, fixando os subsídios dos vereadores para a próxima
legislatura (2005-2008). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos
por cinco minutos, para que o vereador Afrânio Carlos Napolitano pudesse apresentar uma nova
proposta aos Srs. Vereadores. Reaberto os trabalhos, o Projeto foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: explicitou publicamente a opinião de que
deveria haver um acréscimo de aproximadamente 30% nos subsídios dos vereadores para a próxima
legislatura, lembrando que o número de cadeiras será reduzido, exigindo mais esforços e despesas para
0 exercício da função, destacando que isso não propicia aumento de despesas. Defendeu também a
necessidade de concessão de uma verba de representação para o presidente do Legislativo, no valor
correspondente a 50% do subsídio do vereador, visando oferecer melhores condições para o exercício
da função, especialmente permitindo uma maior dedicação de seu titular. Ressaltou que sempre
defendeu a proposta de uma política salarial mais digna para os servidores municipais, ressaltando que o
abono especial, chamado de "14® salário", deve ser "igual para todos", mesmo que não seja o que os
funcionários da autarquia municipal, presentes na galeria, desejem. Finalizou dizendo que não irá
apresentar emenda por não obter apoio da maioria dos colegas, mas defendeu que os vereadores têm
autonomia para falar e que devem ter coragem para tal, e que a hora seria oportuna para fazer
mudanças. O Sr. Presidente informou que o vereador Massao Ogawa apresentou emenda aditiva à esse
projeto, fazendo a leitura da mesma. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda de autoria do vereador Massao Ogawa, esta foi
rejeitada por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e dez votos contrários. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de julho de dois mil e quatro. -/^- -
ÚJO

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