| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2004-07-21 |
| native_id | 3943 |
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Ul35 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 30» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e dez minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 30» Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Parecer n® 59/2004 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei 59/04, de autoria do Prefeito Municipal que modifica a Lei n° 3.431/2000 que conce_de - direito de uso de área à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação 0 parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Resolução n“ 04/2004 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, fixando os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2005-2008). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para que o vereador Afrânio Carlos Napolitano pudesse apresentar uma nova proposta aos Srs. Vereadores. Reaberto os trabalhos, o Projeto foi colocado em discussão, fazendo uso da palavra o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: explicitou publicamente a opinião de que deveria haver um acréscimo de aproximadamente 30% nos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, lembrando que o número de cadeiras será reduzido, exigindo mais esforços e despesas para 0 exercício da função, destacando que isso não propicia aumento de despesas. Defendeu também a necessidade de concessão de uma verba de representação para o presidente do Legislativo, no valor correspondente a 50% do subsídio do vereador, visando oferecer melhores condições para o exercício da função, especialmente permitindo uma maior dedicação de seu titular. Ressaltou que sempre defendeu a proposta de uma política salarial mais digna para os servidores municipais, ressaltando que o abono especial, chamado de "14® salário", deve ser "igual para todos", mesmo que não seja o que os funcionários da autarquia municipal, presentes na galeria, desejem. Finalizou dizendo que não irá apresentar emenda por não obter apoio da maioria dos colegas, mas defendeu que os vereadores têm autonomia para falar e que devem ter coragem para tal, e que a hora seria oportuna para fazer mudanças. O Sr. Presidente informou que o vereador Massao Ogawa apresentou emenda aditiva à esse projeto, fazendo a leitura da mesma. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda de autoria do vereador Massao Ogawa, esta foi rejeitada por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e dez votos contrários. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de julho de dois mil e quatro. -/^- - ÚJO