| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2004-08-26 |
| native_id | 3944 |
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OlaO Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 31^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se a 31® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância. José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa. Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quinze Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I -Parecer n® 65/2004 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei 70/2004 que dá nova redação à Lei Municipal n® 3,748/04, que criou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 73/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 165.000,00, destinado a atendimento de despesas da Secretaria de Educação e Cultura. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 71/2004 de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei n® 3.672/2003 - Diretrizes Orçamentárias/2004, aumentando o valor da subvenção destinada ao Movimento Pró-Cultura. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos - treze votos favoráveis e um contrário. ITEM IV - Projeto de Lei n° 72/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de terrenos que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JACÓ DA AMBULÂNCIA: disse que estava propenso a votar contrariamente ao projeto, por ser a área a mesma doada ao Sindicato dos Servidores Municipais. Solicitou o adiamento da discussão e votação deste projeto, caso seja possível, para uma melhor análise da área. O vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para uma melhor discussão sobre a matéria, o que foi determinado pelo Sr. Presidente. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente consultou o vereador Jacó da Ambulância, indagando se o mesmo gostaria ainda de solicitar o adiamento do projeto, o que o vereador disse que nào. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e três contrários. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de agosto de dois mil e quatro. V i. S) INGTON PEREIRA DE AI^UJO 1 Pràsidente \ FRED.d SIMAN ® Secretário