| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2004-11-24 |
| native_id | 3949 |
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Câmara Municipal de Garça Ul94 Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 35^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: CHICO DA FUNERARIA “ad hoc” SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas, sob a presidência do vereador Chico da Funerária, Vice-Presidente (Presidente "ad hoc"), e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 35® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatouse as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laeríe Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Resolução n° 05/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera os artigos 74 e 76 da Resolução n° 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante a instituição e fixação das atribuições das comissões permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 92/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.000,00, destinado ao pagamento de despesas relacionadas âs atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal n® 01/2004, de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, que altera o parágrafo 3" do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, no tocante a instituição das Comissões Permanentes, 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV — Projeto de Lei n® 94/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 120.000,00, para ser repassado a título de subvenção â Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça, para manutenção das atividades das Unidades de Saúde da Família. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de DeasS declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de novembro de doi^ii em atro CHICO DA FUNERÃF Presidente “ad hoc' FRED SIMAN 1° SeBfttário