| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2004-12-09 |
| native_id | 3950 |
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Câmara Municipal de Garça 0200 Estado de São Paulo CÂMARA MUNlCtPAL DE GARCA _3_7« SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREtRA DE ARAUJQ SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezoito horas, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se a 37“ Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3“ Idade, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quinze Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe 0 Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 88/2004, de autoria dos vereadores Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Chico da Funerária e André Luis Gavioli Rodrigues, que institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Rotariano. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado discussão, fez uso da palavra o vereador CHICO DA FUNERÁRIA: teceu comentários sobre o Rotary Internacional, sobre sua história e estruturação em diversos países, além de destacar o caráter beneficente das atividades desenvolvidas por seus associados, que trabalham sempre em prol da comunidade, sem visar qualquer tipo de lucro. Solicitou apoio dos colegas para aprovação desta matéria. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria para que procedesse a distribuição das cédulas de votação e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Afrânio Carlos Napolitano e Laerte Rodela para os trabalhos de escrutinaçâo. Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado da votação, Informando que houveram quatorze votos favoráveis e um contrário, ficando o projeto aprovado por maioria de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 89/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.594/02, que disciplina a possibilidade do Município firmar convênio com órgãos públicos de outras esferas do Governo e com órgãos do Poder Judiciário, para cessão temporária de servidores municipais. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de ^ votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 91/2004, de autoria do Prefeito W Municipal, que altera a natureza de utilização de 29 lotes do loteamento denominado Jardim Cafezal, passando de comercial para misto - comercial e residencial. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. conforme\> disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimiàade’' de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 93/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municip^ n® 3.730/2004, possibilitando a inclusão de débitos do Município relativos a serviços pelo SAAE expansão e melhoria de redes instaladas em próprios municipais, no acordo de parcelamento entre o Município e a autarquia. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador em em na U201 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 95/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção, no valor de R$ 1.300,00, para o Conselho se Segurança dos Bairros Williams, Salgueiro, Paineiras e Eucaliptos. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n° 96/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.726/04, que estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 97/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de RS 2.000,00, destinado à concessão de subvenção para o atendimento de despesas do projeto "Casa Abrigo". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® 98/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.558/2002, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho e remuneração dos professores da rede municipal de Ensino. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia. o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de dezembro de dois mil e quatro y' PEREIRA DE ARAÚJO residente WAS FRED SIMAN 1 etário