| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2004-12-09 |
| native_id | 3951 |
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Ú2Ü2 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 38" SESSÃO EXTRAORDlNARIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, realizou-se a 38" Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatouse as seguintes presenças: Adamir da 3" Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 95/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenção, no valor de R$ 1.300,00, para o Conselho se Segurança dos Bairros Williams, Salgueiro, Paineiras e Eucaliptos. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÂO.Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n" 96/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n" 3.726/04, que estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 97/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.000,00, destinado à concessão de subvenção para o atendimento de despesas do projeto "Casa Abrigo". 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 98/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.558/2002, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho e remuneração dos professores da rede municipal de Ensino. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de dezembro de dois mil e quaíro.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.vO.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-. INGTON PEREIRA DE ARAÜJ Presidente FRED J SIMAN rs^táho