| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2004-12-15 |
| native_id | 3952 |
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U2ü9 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 3y SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 39® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Laerte Rodela, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini e Washington Pereira de Araújo, totalizando onze Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passandose para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Parecer n® 101/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n° 99/2004, de autoria do vereador Adamir da 3® Idade, que dispõe sobre a proibição de colagem ou fixação de propagandas ou publicidade em lugares públicos, como postes de iluminação, postes de telefone, árvores, praças e outros. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 100/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede anistia de juros e multa e autoriza parcelamento de débitos de entidades hospitalares com o SAAE. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de dezembro de dois mil e quatro.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.- .-.-,-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- - - - -- FREI IMAN SHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO \ Presidente \ Secretário