| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2004-12-27 |
| native_id | 3954 |
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u:^ii Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 41^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIA: SONIA LOPES “ad hoc Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Lopes, 1® Secretária "ad hoc”, realizou-se a 41® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti. André Luís Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Jacó da Ambulância, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Leitura do Projeto de Lei n® 101/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o parágrafo 1® do artigo 2® da Lei Municipal n® 3.414/2000. Após a leitura do Projeto, feita pela Sra. 1® Secretária, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o Projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou a inclusão do Projeto na Ordem do Dia das sessões extraordinárias seguintes. ITEM II - Leitura do Projeto de Lei n° 102/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.709/20003, que autorizou a celebração de convênio entre o Município e o lAPEN. Após a leitura do Projeto, feita pela Sra. 1® Secretária, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o Projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou a inclusão do Projeto na Ordem do Dia das sessões extraordinárias seguintes. ITEM III - Leitura do Projeto de Lei n° 103/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 208 da Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário Municipal. Após a leitura do Projeto, feita pela Sra. 1® Secretária, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o Projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou a inclusão do Projeto na Ordem do Dia das sessões extraordinárias seguintes. ITEM IV - Leitura do Projeto de Lei n® 104/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o parágrafo 1° do artigo 22 da Lei Municipal n® 2.680/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Após a leitura do Projeto, feita pela Sra. 1® Secretária, o Sr. Presidente consultou 0 Plenário, que considerou o Projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou a inclusão do Projeto na Ordem do Dia das sessões extraordinárias seguintes. ITEM V - Leitura do Projeto de Lei n® 105/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e SAAE. Após a leitura do Projeto, feita pela Sra. 1® Secretária, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o Projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou a inclusão do Projeto na Ordem do Dia das sessões extraordinárias seguintes. ITEM VI - Leitura do Projeto de Lei n® 106/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 100.000,00, a ser repassado a título de subvenção á Patrulha Juvenil de Garça, para atendimento de despesas do projeto “Casa Abrigo". Após a leitura do Projeto, feita pela Sra. 1® Secretária, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o Projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente solicitou a inclusão do Projeto na Ordem do Dia das sessões extraordinárias seguintes. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de dezembro de dois mil e quatro. NGTOY PEREIRA DE ÀRAÚJO Presidente