| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2004-12-27 |
| native_id | 3955 |
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{J212
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
42» SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIA: SONIA LOPES “ad hoc”
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio âs dezoito horas e vinte e cinco minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de
Araújo, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Lopes, 1* Secretária "ad hoc", realizou-se a 42»
Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Adamir da 3» Idade, Adão Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da
Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Jacó da Ambulância, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da
Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington
Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e. considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a
presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM
I - Projeto de Lei n® 101/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o parágrafo 1® do artigo 2® da Lei
Municipal n® 3.414/2000. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - dez votos favoráveis e três contrários. ITEM II -
Projeto de Lei n® 102/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.709/20003, que
autorizou a celebração de convênio entre o Municipio e o lAPEN. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 103/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
artigo 208 da Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário Municipal. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a
solicitação do vereador Valdemar Zimiani aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 104/2004, de autoria do Prefeito Municipal,
que altera o parágrafo 1® do artigo 22 da Lei Municipal n® 2.680/91 - Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que recebeu ofício do Sr. Prefeito Municipal,
solicitando a retirada do presente Projeto, para sua reformulação. Colocado em votação, o pedido de retirada
foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM V ● Projeto de Lei n® 105/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
e S/\AE. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que recebeu do Sr. Prefeito Municipal, uma
mensagem aditiva ao projeto, a qual foi feita sua leitura para os vereadores. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador
Valdemar Zimiani aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 106/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
crédito especial, no valor de R$ 100.000.00, a ser repassado a titulo de subvenção à Patrulha Juvenil de
Garça, para atendimento de despesas do projeto “Casa Abrigo". 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a
solicitação do vereador Valdemar Zimiani aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o ser|h'or Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e ^te de dezembro de
dois mil e quatro.-.-.-.-.-.
slIA LOP SHINGTON PEREIRA DE AR^JO PrWidente ^ 1* Secí etária “ad noc'