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← Garça (SP)

sessao nº 43

Tipo Extraordinária
Número / Ano 43
Date 2004-12-27
native_id3956

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ata #

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U213
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
43a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIA: SONIA LOPES “ad hoc
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com inicio às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a presidência do vereador
Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Lopes, 1® Secretária “ad
hoc”, realizou-se a 43® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores
Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, André Luis
Gavioli Rodrigues. Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Jacó da Ambulância, Laerte
Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia
Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes á Sessão.
Havendo número legal para 0 inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, 0 senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO
DIA, conforme dispõe 0 Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n“ 101/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, que revoga 0 parágrafo 1“ do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.414/2000. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de maioria absoluta, e 0 sistema de
votação o nominal, conforme 0 disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, 0
projeto foi aprovado por maioria de votos - dez votos favoráveis e três contrários. ITEM II - Projeto de Lei
n® 102/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.709/20003, que autorizou a
celebração de convênio entre o Município e o lAPEN. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, 0 projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 103/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
0 artigo 208 da Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário Municipal. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido
para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e 0 sistema de votação o nominal, conforme 0
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, 0 projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 105/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
a Lei Municipal n° 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e S/V\E. 2® DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, 0 Projeto e a Mensagem Aditiva, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de maioria
absoluta, e 0 sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação global, o projeto juntamente com a Mensagem Aditiva, este foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 106/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 100.000,00, a ser repassado a título de subvenção
â Patrulha Juvenil de Garça, para atendimento de despesas do projeto "Casa Abrigo". 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0
quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e 0 sistema de votação 0
nominal, conforme 0 disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação
aprovado por unanimidade de votos. Nâo havendo mais matéria na Ordem do Dia, c
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. G^rça, vinte e sete de
dezembro de dois mil e quatro.-.-
jkíbal, 0 projeto foi senhor Presidente,
\
INGTON PEREIRA DE ARÃUJO Lc ers
Presidente ) 1 cretária hoc'

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