| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2004-12-27 |
| native_id | 3956 |
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U213 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 43a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIA: SONIA LOPES “ad hoc Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pela vereadora Sônia Lopes, 1® Secretária “ad hoc”, realizou-se a 43® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues. Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Jacó da Ambulância, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para 0 inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe 0 Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n“ 101/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga 0 parágrafo 1“ do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.414/2000. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de maioria absoluta, e 0 sistema de votação o nominal, conforme 0 disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos - dez votos favoráveis e três contrários. ITEM II - Projeto de Lei n® 102/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.709/20003, que autorizou a celebração de convênio entre o Município e o lAPEN. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 103/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera 0 artigo 208 da Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário Municipal. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e 0 sistema de votação o nominal, conforme 0 disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 105/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e S/V\E. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, 0 Projeto e a Mensagem Aditiva, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de maioria absoluta, e 0 sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto juntamente com a Mensagem Aditiva, este foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 106/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 100.000,00, a ser repassado a título de subvenção â Patrulha Juvenil de Garça, para atendimento de despesas do projeto "Casa Abrigo". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e 0 sistema de votação 0 nominal, conforme 0 disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação aprovado por unanimidade de votos. Nâo havendo mais matéria na Ordem do Dia, c em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. G^rça, vinte e sete de dezembro de dois mil e quatro.-.- jkíbal, 0 projeto foi senhor Presidente, \ INGTON PEREIRA DE ARÃUJO Lc ers Presidente ) 1 cretária hoc'