| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2004-12-28 |
| native_id | 3958 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 45^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: JOSE MARIA PIOLA “ad hoc” Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e doze minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador José Maria Piola, 1® Secretário “ad hoc”, realizou-se a 45® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adâo Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Jacó da Ambulância. José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e. considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 107/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o parágrafo 2® do artigo 2® da Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e SAAE. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do Vereador Valdemar Zimiani aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 108/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo IV da Lei Municipal n° 3.220/97 - Código Tributário Municipal. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: manifestou-se contrário ao projeto, pois prejudica aquele que depende do transporte coletivo, geralmente advindo da camada menos abastada da população. Destacou que se há danos aqueles estabelecimentos, deve-se tomar outras medidas, e não onerar a população. Solicitou o apoio dos colegas. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: destacou que é difícil votar em um projeto que onera ainda mais a população, mas torna-se necessária a cobrança, mesmo que problema de depredação daquele local. A Mesa informou que o projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o n^inal, conforme o dispostò\no Regimento interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, (^projeto foi aprovado por maioria de votos - nove votos favoráveis e quatro contrários. Não havend^mais matéria na Ordem do Òia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta At^Garça, vinte e oito de dezembro de dois mil e quatro.-.-.-.-. Óho, visando sanar o íúm exigido para aprovação desse V ■■■■JÓSÉ MARIA PIOLA 1® Secretário "ad hoc" HINGTON PEREIRA DBARAUJO Prasidente 1