| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2004-12-28 |
| native_id | 3959 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICFAL DE GARCA 46^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: JOSE MARIA PIOLA “ad hoc Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador José Maria Piola, 1° Secretário “ad hoc”, realizou-se a 46® Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scarlezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 107/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o parágrafo 2® do artigo 2® da Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e SAAE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 108/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo IV da Lei Municipal n® 3.220/97 - Código Tributário Municipal. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era 0 de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos - nove votos favoráveis e quatro contrários. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para corifg extraordinárias e posterior votação. Reaberto os trabalhos, o Sfí-^esidente subme votação as Atas da 41®, 42®, 43®, 44®, 45® e 46® Sessões Extraórdinârias de 2004, que fofS^^m aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na O^em do Dia, o senhor Presiderwe, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada^sta Ata. Garça, vinte e oito de iiezembro de dois mil e quatro.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.---.-.-- -.-.-.-.-.---.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.7/.- .-.-.-.-.-.-.-.-. tia s dessas sessões a discussão e V ^AÜJO JOSÉ MARIA PIOLA 1® Secretário "ad hoc" NGTONNPEREIRA DE Presidente