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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2003-01-24
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ÜUOC
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
2^ SESSÃO EXTRAORDiNARIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHICO DA FUNERÁRIA “ad hoc
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezoito horas e quarenta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, realizou-se a 2® Sessão
Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Mauricio de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli
Rodrigues, Chico da Funerária, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela,
Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia
Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 01/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que
concede abono especial de R$ 100,00 aos sen/idores municipais, extensivo aos músicos da Corporação
Musical Santa Cecília, nos meses de janeiro e fevereiro de 2003. 7® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: manifestou
discordância da dependência de criação de novo imposto para concessão de aumento aos servidores. Disse
que não existe no Município uma política salarial condizente com as necessidades dos servidores
municipais, tanto nesta administração como na anterior. Relatou malefícios da política de concessão de
abonos, especialmente para as pessoas que estão próximas da aposentadoria, além de onerar os cofres do
Instituto municipal de aposentadoria. Para alertar, acha que é hora de votar contra a concessão do abono,
opinando que deve haver a elaboração de uma política salarial. Em aparte concedido, o vereador Jacó da
Ambulância opinou que há uma política salarial para os altos escalões, menosprezando os servidores do
baixo escalão. Retomando a palavra, o vereador a tribuna disse que já passou da hora de se conceder um
aumento real de salário, necessário para compensar as perdas salariais. Opinou que deve haver utri ^
posicionamento mais firme do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, na defesa dos direitos salariais ^
dos servidores, realizando os questionamentos nos momentos oportunos. Finalizou realçando sua posiçâ^xc contrária a concessão do abono, como advertência â administração municipal, de que se não for feita uma
política salarial condizente, os funcionários "não vão para lugar nenhum”. CHICO DA FUNERÁRIA: disse que
havia jurado a si mesmo que não votaria mais favoravelmente a concessão de abonos, e que sua vontade é
votar contrariamente ao projeto, mas se projeto for rejeitado, os servidores serão prejudicados, pois verifica￾se um aumento elevado nos preços dos gêneros de primeira necessidade, e esse abono seria muito
necessário para suprir as necessidades dos servidores. Em aparte concedido, o vereador Afrânio Carlos
Napolitano opinou que a culpa sempre recai sobre os vereadores, que nada podem fazer, opinando que está-...^^,-
na hora de deixar a responsabilidade para o Prefeito. Retomando a palavra, o vereador â tribuna opinou que^^^ y
deveria haver, ao menos, a concessão de uma cesta básica aos servidores municipais. Em aparte —
concedido, o vereador Laerte Rodela opinou que houve a revogação de um aumento salarial com efeito
retroativo, não vendo problemas em se conceder um aumento real com efeito retroativo para o mês de
janeiro do corrente ano, caso o abono não venha a ser aprovado. Retomando a palavra, o vereador â tribuna
declamou que a promessa de concessão de aumento real aos servidores, feita pelo Sr. Prefeito, não foi
cumprida, declarando sua posição final de que votará contrariamente ao abono, por considerar que o correto J
seria a concessão de um aumento real de salário. SÔNIA LOPES: disse que nunca esteve contente com
propostas do Sr. Prefeito quanto a política salarial dos servidores municipais, lembrando a importância dosí/m
servidores municipais para o sucesso da administração e também a luta dos vereadores para conseguir umO^ aumento real para estes trabalhadores. Opinou estar havendo falta de consideração a pessoa dos
funcionários públicos. Disse estar em um dilema para definir seu voto; opinou que o melhor seria conceder o JA
abono neste mês de janeiro, para não onerar o bolso dos funcionários municipais que contam com esse ^
abono, e pressionar a administração para se conceder um aumento real no próximo mês. Manifestou-se '
também contrária ao vínculo do aumento com a arrecadação da contribuição de custeio da iluminação
pública. Ressaltou que os vereadores estão desgostosos com a situação, lembrando que estes não foram
convidados, desta feita, para discutir o assunto com o Chefe do Poder Executivo, ficando "de mãos atadas '.
ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES: disse que foi "penalizado" também pela administração, com a proposta
de manutenção do abono de RS 100,00, alegando que a promessa do Sr. Prefeito era de concessão de um
aumento real, caso fosse aprovado o projeto que institui a contribuição para custeio da iluminação pública.
Disse que sempre estará ao lado dos servidores municipais, lembrando que votou contra a revogação do
aumento de 40% proposto pela administração anterior, por considerar que os servidores municipais sairiam
vencedores da batalha judicial sobre a matéria. Opinou que o abono, se for concedido, ajudará a curto
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Câmara Municipal de Garça
Estado d@ São Paulo
espaço tempo os servidores municipais, nâo impedindo que seja concedido um aumento real, com efeito
retroativo. Salientou também que há necessidade de um maior empenho dos servidores municipais para
obtenção do desejado aumento, a exemplo do que vem fazendo os vereadores. Quanto a seu voto, disse
que ouvirá primeiro a opinião do representante dos servidores municipais, o Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Garça, e votará de acordo com os interesses da classe. JACÓ DA
AMBULÂNCIA: opinou que o Chefe do Poder Executivo Municipal está “brincando" com os servidores
municipais e vereadores, desde a revogação do aumento de 40% concedido pela administração anterior,
quando prometeu que iria conceder um reajuste real aos servidores municipais. Lembrou que várias
desculpas foram utilizadas para a nâo concessão do aumento real, mas estas desculpas nâo iriam impedir a
concessão de um aumento aos secretários municipais, em proposta encaminhada à Câmara, retirada pelo
autor. Defendeu a necessidade de haver uma discussão conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo e
representantes da classe dos servidores municipais, para definir a questão da política salarial. Salientou que
os vereadores estão fazendo sua parte, lutando pelos servidores. Finalizou salientando que o Sr. Prefeito
nâo merece muitos créditos, por não estar cumprindo com suas promessas. VALDEMAR ZIMIANI: disse ser
um projeto que “dói o coração votar”. Lembrou que os produtos de primeira necessidade sofreram elevados
reajustes, e os salários dos servidores municipais nâo acompanharam essa elevação. Disse que manteve
contato com os servidores municipais, que opinaram ser melhor a concessão de abono neste mês e esperar
por melhores noticias no próximo mês. Assim, disse que seguirá o interesse desses servidores com quem
conversou, votando a favor do abono para este mês, destacando a necessidade de haver uma discussão
com o Sr. Prefeito, objetivando a concessão de um aumento real de salário aos servidores municipais no
próximo mês. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: qualificou como delicada a situação dos vereadores para
declararem seus votos neste projeto. Indagou como ficará a situação dos servidores que recebem o piso
salarial se nâo receberem o abono neste mês; indagou ainda se seria sábio votar contra o abono. Disse que
nâo foi convidado pelo Sr. Prefeito para discutir a política salarial dos servidores municipais, mas o procurou
por conta própria, recebendo a informação de que a CPFL nâo conseguiu implantar um sistema para
recebimento da taxa de custeio da iluminação pública em todos os municípios, visto que cada um aprovou a
instituição desta contribuição de uma forma, trazendo este problema para a concessionária do serviço de
energia elétrica; salientou, entretanto, que neste mês, e possivelmente no próximo também, não haverá a
cobrança da taxa, devido ao mesmo problema, e tão iogo possa haver o recebimento, o Sr. Prefeito se prontificou a conceder o aumento saiarial reivindicado aos sen/idores municipais. Finalizou defendendo
também a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para ouvir o posicionamento dos servidor^ municipais com relação a matéria, através de um rápida reunião com o presidente do Sindicato des
Servidores Públicos Municipais. LAERTE RODELA: disse que desde a época em que era funcionário públiem
municipal, em meados da década de 70, nunca houve uma política salarial séria para os servidores'
municipais. Lembrou que há dois anos os vereadores votam favoravelmente para a concessão de abonos,
sob a alegação de que se votarem contra estarão prejudicando os servidores, mas esta prática vem
impedindo, indiretamente, a concessão do aumento real. Discorda dos vereadores que disseram que ouvirão
0 interesse do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para declararem seus votos,
dizendo ser uma responsabilidade muito grande a ser dada para aquele cidadão, de resolver a questão, de
definir o voto dos vereadores. Destacou que o lAPEN está sendo muito prejudicado com a política de
concessão de abono, lembrando que as próximas gerações sentirão essa defasagem de contribuição.
Finalizou lembrando que por algumas vezes ouviu do próprio Prefeito promessas de concessão de aumento,
até 0 momento não cumpridas. ADAMIR MAURiCIO DE BARROS: lembrou que os vereadores foram eleitos
para legislar, para decidir, nâo podendo deixar a responsabilida de de decidir sobre essa matéria polêmica
para o Presidente do Sindicato dos Sen/idores Públicos Municipais. Disse ser favorável â concessão do
abono, dizendo que “é melhor RS 100,00 no bolso do que não ter esses RS 100,00 agora”. Opinou que a
obrigação dos vereadores é conversar com o Sr. Prefeito, na busca de uma solução para esta intrínseca
questão. Salientou já ser a hora de conceder esse aumento real, lembrando que este deve ser dentro das
possibilidades financeiras da municipalidade, discordando do atrelamento do aumento com a contribuição
para custeio da iluminação pública. WASHINGTON PEREIRA DE ARÁUJO, assumindo a presidência o
Vereador Chico da Funerária, Vice-Presidente: em sua primeira sessão como Presidente da Mesa Diretora,
disse que poderia ser melhor se o projeto em questão viesse da forma como fora combinado com o Sr.
Prefeito no final do último ano. Salientou que o pronunciamento que fez numa emissora de rádio local, no dia
de ontem, foi feito com o coração, sabendo das precárias condições que vivem os servidores municipais.
Acerca deste assunto, disse estar magoado com o Assessor de Imprensa do Sr. Prefeito, que foi buscar a
cópia de seu pronunciamento na emissora de rádio: disse que a função dele gravar na Prefeitura, não
perdendo tempo buscando pronunciamentos nas emissoras de rádios, dizendo que falou em prol dos
servidores municipais, e que se tiver que falar algo contra o Prefeito, irá pessoalmente até ele para expor sua
posição. Opinou que falta respeito e consideração para com os servidores municipais, penalizados
especialmente nos meses finais das duas últimas administrações. Informou que estará apresentando, na 2®
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Câmara Municipal de Garça
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discussão e votação desse projeto, uma emenda suprimindo o mês de fevereiro da concessão do abono,
modificando a vigência do abono somente para o mês de janeiro. Solicitou aos Srs. Vereadores para que
deixem o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais fazer o seu trabalho, e votem para a
concessão do abono somente neste mês de janeiro, não deixando os servidores sem este auxílio neste mês.
Lembrou que a arrecadação do Município aumenta no inicio do ano, podendo favorecer a concessão de um
aumento no próximo mês, opinando também que, com esse aumento de arrecadação, podería ser concedido
um abono maior aos servidores, em torno de RS 130,00. Em aparte concedido, o vereador Afrânio Carlos
Napolitano indagou se o apoio ao Sr. Prefeito não foi além do necessário nestes três anos e se não seria a
hora de jogar a responsabilidade sobre ele. O vereador a tribuna disse que respeita a opinião do vereador
apartiante, opinando entretanto que o melhor seria conceder o abono neste mês e esperar que seja
concedido um reajuste real no próximo mês. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de
Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. Pela Ordem, o vereador Pedro Henrique Scartezini
solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para uma reunião entre os vereadores, contando com
a presença do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para ouvir sua posição, visto ser
este o representante dos servidores municipais. O Sr. Presidente colocou o pedido em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos, sendo os trabalhos suspensos por cinco minutos. Reaberto os
trabalhos, e não havendo mais oradores inscritos para fazer uso da palavra, a Mesa informou que o quorum
exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme
dita 0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria
de votos - onze votos favoráveis e quatro contrários. ITEM II - Projeto de Lei n® 02/2003, de autoria do
Prefeito Municipal, que concede abono especial de RS 100,00 aos membros do Conselho Tutelar de Garça,
nos meses de janeiro e fevereiro de 2003. 1^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve
solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado
em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e quatro
contrários. ITEM III - Projeto de Lei n® 03/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que
concede abono especial de R$ 100,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos,
inativos e pensionistas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2003. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze
votos favoráveis e quatro contrários. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de janeiro
de dois mil e três. 	
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Presidente \
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Presidente “ad hoc”

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