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← Garça (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2003-01-24
native_id3966

Documents (1)

ata #

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OOOT) Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
3^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início ás vinte íioras, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 3® Sessão Extraordinária de dois
mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir
Maurício de Barros, Adào Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da
Funerária, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao
Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar
Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para
0 inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento
Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 01/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono
especial de RS 100,00 aos servidores municipais, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa
Cecília, nos meses de janeiro e fevereiro de 2003. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que
houve a apresentação de uma emenda supressiva ao Projeto de Lei ora em análise, de autoria do Ver.
Washington Pereira de Araújo, suprimindo a expressão "e fevereiro”, da qual fez a leitura. Colocado em
discussão, 0 projeto e a emenda, fizeram uso da palavra os vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA: motivado
pelo pronunciamento do Sr. Presidente e pelo transcorrido na reunião entre os vereadores e o presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, disse que mantém sua posição contrária ao projeto, mas caso
este seja aprovado, votará a favor da emenda apresentada, confiando na realização de uma reunião de
todos os vereadores com o Sr. Prefeito, contando também com a presença do Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais, para buscar uma solução conjunta para a questão. AFRÂNIO CARLOS
NAPOLITANO: utilizou a palavra para esclarecer que mesmo votando contra a proposta de concessão de
abono, estavam a favor dos servidores municipais, por não suportar mais a ladainha que se repete a dois
anos, alertando o Sr. Prefeito sobre a necessidade de se estabelecer uma política salarial mais condizente
com as necessidades dos servidores municipais, a curto prazo. A Mesa informou que o quorum exigido para
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação,
0 projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e quatro contrários. Colocada em
votação a emenda supressiva apresentada pelo Ver. Washington Pereira de Araújo, esta foi aprovada por
maioria de votos (doze votos favoráveis e três contrários). O Sr. Presidente solicitou á Secretaria a inclusão
da emenda aprovada no texto original do projeto. ITEM II - Projeto de Lei n® 02/2003, de autoria do Prefeito
Municipal, que concede abono especial de RS 100,00 aos membros do Conselho Tutelar de Garça, nos
meses de janeiro e fevereiro de 2003. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que houve a
apresentação de uma emenda supressiva ao Projeto de Lei ora em análise, de autoria do vereador
Washington Pereira de Araújo, suprimindo a expressão ”e fevereiro”, da qual fez a leitura. Colocado em
discussão, 0 projeto e a emenda, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e quatro contrários. Colocada
em votação a emenda supressiva apresentada pelo Ver. Washington Pereira de Araújo, esta foi aprovada
por maioria de votos (doze votos favoráveis e três contrários). O Sr. Presidente solicitou à Secretaria a
inclusão da emenda aprovada no texto original do projeto. ITEM III - Projeto de Lei n® 03/2003, de autoria da
Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial de RS 100,00 aos servidores da
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e pensionistas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2003. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃÓ. A Mesa informou que houve a apresentação de uma emenda
supressiva ao Projeto de Lei ora em análise, de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo,
suprimindo a expressão ‘‘e fevereiro", da qual fez a leitura. Colocado em discussão, o projeto e a emenda,
não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era
0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
maioria de votos - onze votos favoráveis e quatro contrários. Colocada em votação a emenda supressiva
apresentada pelo Ver. Washington Pereira de Araújo, esta foi aprovada por maioria de votos - doze votos
favoráveis e três contrários. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria a inclusão da emenda aprovada no texto
original do projeto. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de janeiro de d<3s mil e três.
'ü
FRED JOI^QE SIMAN 1° SecrMário
EIRA^ ARAÚJO
Presisente w
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