| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2003-01-24 |
| native_id | 3966 |
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OOOT) Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 3^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2003 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás vinte íioras, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 3® Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Adào Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para 0 inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n® 01/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial de RS 100,00 aos servidores municipais, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília, nos meses de janeiro e fevereiro de 2003. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que houve a apresentação de uma emenda supressiva ao Projeto de Lei ora em análise, de autoria do Ver. Washington Pereira de Araújo, suprimindo a expressão "e fevereiro”, da qual fez a leitura. Colocado em discussão, 0 projeto e a emenda, fizeram uso da palavra os vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA: motivado pelo pronunciamento do Sr. Presidente e pelo transcorrido na reunião entre os vereadores e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, disse que mantém sua posição contrária ao projeto, mas caso este seja aprovado, votará a favor da emenda apresentada, confiando na realização de uma reunião de todos os vereadores com o Sr. Prefeito, contando também com a presença do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para buscar uma solução conjunta para a questão. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: utilizou a palavra para esclarecer que mesmo votando contra a proposta de concessão de abono, estavam a favor dos servidores municipais, por não suportar mais a ladainha que se repete a dois anos, alertando o Sr. Prefeito sobre a necessidade de se estabelecer uma política salarial mais condizente com as necessidades dos servidores municipais, a curto prazo. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e quatro contrários. Colocada em votação a emenda supressiva apresentada pelo Ver. Washington Pereira de Araújo, esta foi aprovada por maioria de votos (doze votos favoráveis e três contrários). O Sr. Presidente solicitou á Secretaria a inclusão da emenda aprovada no texto original do projeto. ITEM II - Projeto de Lei n® 02/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial de RS 100,00 aos membros do Conselho Tutelar de Garça, nos meses de janeiro e fevereiro de 2003. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que houve a apresentação de uma emenda supressiva ao Projeto de Lei ora em análise, de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, suprimindo a expressão ”e fevereiro”, da qual fez a leitura. Colocado em discussão, 0 projeto e a emenda, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e quatro contrários. Colocada em votação a emenda supressiva apresentada pelo Ver. Washington Pereira de Araújo, esta foi aprovada por maioria de votos (doze votos favoráveis e três contrários). O Sr. Presidente solicitou à Secretaria a inclusão da emenda aprovada no texto original do projeto. ITEM III - Projeto de Lei n® 03/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial de RS 100,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e pensionistas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2003. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃÓ. A Mesa informou que houve a apresentação de uma emenda supressiva ao Projeto de Lei ora em análise, de autoria do vereador Washington Pereira de Araújo, suprimindo a expressão ‘‘e fevereiro", da qual fez a leitura. Colocado em discussão, o projeto e a emenda, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e quatro contrários. Colocada em votação a emenda supressiva apresentada pelo Ver. Washington Pereira de Araújo, esta foi aprovada por maioria de votos - doze votos favoráveis e três contrários. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria a inclusão da emenda aprovada no texto original do projeto. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de janeiro de d<3s mil e três. 'ü FRED JOI^QE SIMAN 1° SecrMário EIRA^ ARAÚJO Presisente w \\