| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2003-02-20 |
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Ouiv
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
4^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2003
PRESIDENTES: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E FRED JORGE SIMAN “ad hoc
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA “ad hoc
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
âs dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se a 4® Sessão Extraordinária de dois
mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrànio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Maurício
Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes,
Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes â Sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n“ 08/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que
concede abono especial de RS 120,00, no mês de fevereiro de 2003, aos servidores públicos municipais,
extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. í® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: disse que, assim como
já fora contra a deliberação deste projeto quando da sua entrada na Casa, votaria contra o projeto, como
forma de protesto por não concordar com a política salarial que está sendo colocada em vigor pela
administração municipal. Ressaltou que problemas orçamentários e financeiros existem e devem ser
respeitados, porém alguma definição mais concreta quanto a política salarial dos servidores municipais já
deveria ter sido tomada. Enfatizou, respondendo a pronunciamento feito na sessão anterior, que o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está há pouco tempo no governo, e que a questão da política salarial e
da Previdência Social será feita com muita discussão, honestidade e transparência, ouvindo todos as
camadas da sociedade, posicionamento este que defende também nas decisões de âmbito municipal.
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: endossou as palavras do vereador que o antecedeu, enfatizando
que a proposta do Sr. Prefeito oferece transtornos para os servidores e também para os vereadores.
Lembrou que administração anterior incorporou o abono que era concedido, no final de 1997, sendo este o
último aumento real concedido aos servidores municipais, Lembrou também que fora concedido um reajuste
de 40% no final daquela administração, que não recebeu nenhum tipo de questionamento â época, tanto por
parte de vereadores, partidos políticos ou sindicato da classe dos servidores, aumento este retirado pela
atual administração, com o apoio da maioria dos vereadores. Ressaltou que o atual Chefe do Executivo
pregou em sua campanha eleitoral que os servidores municipais mereciam mais que 40% de aumento
salarial, angariando votos com essa declaração, porém não está realizando o que pregava. Destacou ainda
que a demora para o começo do recebimento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP
certamente obrigará a administração a continuar com a política de concessão de abono por mais um ou dois
meses. Destacou que o atrelamento da concessão de aumento ao recebimento da CIP não serve de /
argumento para nâo se conceder reajuste, conclusão tirada através do cálculo de que se prevê a
arrecadação de R$ 60.000,00/mês, o que daria R$ 720.000,00/ano; dividido esse valor por cerca dfe\mil
funcionários da municipalidade, daria RS 720,00/ano por funcionário, não sendo suficiente para cobrir'')^ ^
aumento digno e justo. Enfatizou também que a administração anterior sempre aceitou emendas v
apresentadas por vereadores, quando estas beneficiavam os servidores, citando exemplo de emendaX
apresentada pelo vereador Cateto no ano de 1999, em projeto que concedia abono e reajuste aos servidores
municipais, o que não ocorre com a atua! administração, que veta todas as emendas aprovadas,
especialmente as de autoria dos vereadores da oposição. Sugeriu que fosse apresentada uma emen^ alterando o valor do abono para R$ 140,00. Disse ser dificil definir um posicionamento, pois tanto o voto^ favor como o contrário traz prejuízos para os servidores. Solicitou ao Presidente da Casa que realizasse urr^ campanha, ou passasse essa incumbência para o Chefe do Executivo, procurando alertar a população sobj^e
a proposta de seguro oferecida pela CPFL, visto que muitos municipes estão pensando se tratar da CIP, qijie m
ainda não está sendo cobrada, podendo aderir a esse seguro por engano. Finalizou dizendo que esperaVá ^
novos pronunciamentos para definir sua posição com relação à matéria. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINIr
teceu comentários acerca de um artigo publicado pela imprensa local, de autoria do servidor municipal
inativo Joâo Bosco dos Santos, que se encontrava na galeria, que qualificou sua participação na sessão que
concedeu abono aos servidores municipais no mês de janeiro/2003 como ‘sem comentários'. Explicou que o
pedido de suspensão dos trabalhos para ouvir a opinião do Presidente do Sindicato dos Servidores
Municipais foi um ato democrático, e que daquela rápida reunião saiu a decisão sobre o que iria ser votado
no Plenário. Disse que aquele presidente é o legitimo representante, de fato e de direito, dos servidores
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municipais, e merecia ser ouvido. Disse que antes de votar em um projeto, busca subsídios para amparar
seu voto, e no caso votou no que era melhor para os servidores. Em aparte concedido, o vereador Afrânio
Carlos Napolitano opinou que o redator quis dizer que o posicionamento dos vereadores nâo poderia se
alterar com o posicionamento do Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, e nem ele poderia
resolver sozinho pelos demais servidores. O vereador à tribuna disse que é muito difícil ouvir a opinião de
oitocentos servidores, e, portanto, procurou ouvir o representante de fato e de direito da categoria, que
mantém contato diário com os servidores e sabe o posicionamento destes, pelo menos da maioria deles. Em
novo aparte, o vereador Afrânio Carlos Napolitano afirmou que o posicionamento do funcionalismo a uma
nova proposta dependería de uma nova consulta a todos os funcionários, não podendo recair a decisão
somente para o presidente do Sindicato da categoria. O vereador à tribuna disse ter ouvido todas as partes
envolvidas e tomou a decisão que achou correta, alertando que nem ele nem qualquer vereador quer
prejudicar os servidores municipais. Ressaltou que todos os vereadores que fizeram uso da palavra naquela
sessão e posicionaram-se contrários ao projeto, como forma de protesto, eram ovacionados pelos servidores
que acompanhavam a sessão, dando a impressão de que estes nâo queriam o abono. Disse que em
conversa com o Chefe do Poder Executivo, pode ver que a concessão de um abono maior era impossível.
Disse que, como o vereador nâo possui o poder de aumentar o valor do abono, votaria a favor do projeto
para o bem do servidor, ressaltando que o abono representa um aumento de mais de 50% para os
trabalhadores que ganham o piso salarial, e que não ficaria de consciência tranquila se votasse contra o
abono. JOSE MARIA PIOLA: disse que mantinha seu posicionamento quanto ao Governo Federal, dito em
seu pronunciamento na última sessão ordinária, dizendo que a situação do país está pior com o governo do
PT, citando casos de escândalos e favorecimentos envolvendo políticos do PT. Manifestando-se favorável ao
projeto, lembrou que o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes fez parte da administração passada, que
nâo concedeu nenhum aumento nos quatro anos de mandato, considerando um absurdo criticar a atual
administração por um problema que se arrasta há tempos, pois está se passando de oito anos sem a
concessão de um aumento real para os servidores municipais. Finalizou destacando a dificuldade financeira
por que passa os cofres públicos, o que nâo permite ainda a concessão de um aumento maior. LAERTE
RODELA: considerou como insuportável votar outra vez a concessão de abono. Opinou que a atual
administração já deveria ter incorporado uma parte desse abono e solicitar a inclusão do restante agora no
começo desse ano. Destacou a dificuldade para definir o voto, pois votando contra o projeto poderia estar
prejudicando um grande parte dos servidores e votando favoravelmente estaria fazendo o jogo do Sr.
Prefeito. Destacou em quarenta dias realmente o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nâo havia feito muito
coisa, ‘‘mas a única pessoa que em quarenta dias de administração fez algo foi o companheiro José Maria
Piola, que cancelou o aumento dos funcionários”. JACOB DA SILVA: destacando a dificuldade para definição
de seu voto, lembrou que foi prometido pelo Sr. Prefeito, em acordo com Promotor local, quando da retirada
do aumento de 40% concedido pela administração anterior, que um aumento real seria concedido, o que nâo
se vê na prática, passados mais de um ano daquele acordo. Destacou que a administração atual difere da
anterior quanto ao pagamento de gratificações aos servidores, especialmente horas extras e insalubridade,
que nâo vem sendo pagas pela atual administração. Manifestou-se a favor do projeto, mas com ressafyas,'
considerando o aumento do abono como uma "esmola" para o servidor, dizendo que o mesmo não precisa
de esmola, mas sim de um justo e merecido aumento. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: disse que sua ótica
sobre o assunto o faz favorável ao projeto, dizendo se tratar de um decisão de um administrador coerente, V,
responsável, que tem mostrado reconhecer o trabalho dos servidores municipais, sem esquecer do restante '
da população, que clama por serviços em todos os setores da cidade, sem fazer dividas e gastar mais do
que recebe. Afirmou que um aumento real há de vir, lembrando que o Chefe do Executivo, e também os
vereadores, são os mais interessados em conceder um aumento digno e legal para os servidores municipai^ Disse admirar a atua) administração, que com pouco dinheiro, pagando dívidas que não são suasf^e^\
atravessando uma crise econômica que assola todo o país, consegue atender e reconhecer o trabalho
funcionalismo municipal com a concessão de um aumento como este que está sendo proposto. ANDRc^--' LUIS GAVIOLl RODRIGUES: disse que sempre foi coerente com a questão da política salarial dos”^ servidores municipais, quando vereador; disse ter sido contrário a retirada do aumento de 40% concedipo^- pela administração anterior, por considerar um prejuízo para o funcionalismo municipal, e continuará nes^a<>_/
linha de raciocínio, votando a favor do abono proposto, pois nâo há a possibilidade imediata de se oferecer '
aumento real e todos os servidores com quem conversou, manifestaram-se a favor do abono, nâo vendo motivos para votar contra. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a Presidência o Vereador
Fred Siman, e a 1" Secretaria o Vereador José Maria Piola: explicou que, quando disseram que na outra
legislatura houve uma emenda de sua autoria a um projeto concedendo abono especial e reajuste salarial
aos servidores municipais; lembrou que isso foi só possível por que o projeto dizia que seria concedido um
abono no valor de até R$ 100,00, no meses de agosto a dezembro, e ele apresentou uma emenda
estipulando o abono em R$ 50,00 para aqueles meses, emenda esta que para nâo ser aprovada, por ser de
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sua autoria, foi substituída por outra apresentada pelo vereador Luiz Kunita, então vereador da bancada
situacionista, concedendo um abono de R$ 20,00 no mês de agosto e de RS 50,00 para os meses de
setembro a dezembro; enfatizou que as emendas foram válidas por não criarem nenhum tipo de despesa.
Afirmou que a administração anterior nâo concedeu aumento aos servidores municipais durante seu
mandato e também nâo pagou a contribuição devida ao lAPEN, além de conceder um aumento para ser
pago pela administração que a sucedeu. Destacou que a atual administração vem cumprindo em dia com o
pagamento das contribuições devidas ao lAPEN e pagando também, parceladamente, o débito deixado pela
administração anterior, e há dois anos vem conseguindo dar algo, em questão salarial, para os servidores
municipais. Em aparte concedido, o Vereador José Maria Piola solicitou a informação de quanto era o piso
do funcionalismo municipal no final do primeiro mandato do atual prefeito. O vereador à tribuna informou que
era, na época, equivalente a dois salários mínimos. Enfatizou que nâo é somente o atual Prefeito nem os
vereadores que lhe dão sustentação que estão prejudicando os servidores: é uma situação que se arrasta há
tempos. Disse que "seria fácil chegar agora, como presidente da Casa, e falar aos Srs. Vereadores para
votar contra". Disse que "jamais pediría isso, covardemente”, aos seus companheiros, e que não deixará um
servidor que ganha R$ 238,00 sem R$ 120,00 e nem pedirá para ninguém votar contra como forma de
protesto. Em aparte concedido, o vereador Afránio Carlos Napolitano disse que o vereador à tribuna, quando
se inflama, fala besteira, sendo melhor aquele vereador pensar antes de falar, para não ofender as pessoas.
O vereador a tribuna disse que seria ele próprio covarde se pedisse para seus companheiros de bancada
votar conta o projeto, não se referindo ao vereador apartiante. Finalizou opinando que o atual Prefeito, em
dois anos de mandato, nâo deixou tanto assim a desejar quanto a política salarial dos servidores municipais.
Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa
Diretora, e o vereador Fred Jorge Siman a 1® Secretaria. FRED JORGE SIMAN: disse não entender como
um projeto de natureza tão simples, podia gerar tanto tumulto. Opinou que nâo está em jogo a atual
administração ou a anterior, mas sim a dependências dos servidores municipais. Disse ver como uma
situação lastimosa e vergonhosa a ofensa entre os vereadores e a administração. Exigiu respeito aos
servidores municipais e aos vereadores, defendendo manifestações de caráter democrático. Opinou que se
toda função acerca de concessão de abono a servidores municipais for igual a esta, era melhor nem
participar. Manifestou-se favorável ao projeto, dizendo que este benefício será de muito valia para os
servidores municipais, e que a “situação já é difícil com o abono, imagine sem ele’’. Pela Ordem, o vereador
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES solicitou cinco minutos para encaminhamento de votação, pela
bancada do PFL, o que lhe foi concedido pelo Sr. Presidente: o vereador usou a tribuna para corrigir algumas
coisas ditas por vereadores que o antecedeu. Quanto a questão do nâo recolhimento da contribuição devida
ao lAPEN na administração anterior, lembrou que esta pagou ao mesmo Instituto, quase RS 300 mil de
dívidas deixadas pela administração que a antecedeu, comandada pelo atual Prefeito, que também deixou a
folha de pagamento de dezembro/96 para ser paga pela administração seguinte. Opinou que a administração
atual é perseguidora, e nâo aberta a negociações, especialmente com o Sindicato dos Servidores
Municipais, ao contrário da administração anterior. Afirmou que a administração anterior foi prejudicada pela '
campanha do atual prefeito, de incitar a população a não pagar impostos, o que impossibilitou a adoção de i
uma melhor política salarial dentro de seu mandato, e agora as mesmas pessoas que incitaram a popuia^^o >
a nâo pagar impostos, estão executando judicialmente aqueles que estão com débitos junto aj''
municipalidade. Finalizou concluindo que as falhas que foram cometidas pela administração anterior não';'/,
devem sen/ir de desculpa para o cumprimento de promessas feitas pela atual administração. Após fazer uso
da palavra o Vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa e o vereador Fred
Jorge Siman a 1® Secretaria. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da__^ maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocatí^ >
em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos (treze votos favoráveis e doi^^ contrários, para todos os artigos). ITEM II - Projeto de Lei n° 09/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que ^
especial de R$ 120,00, no mês de fevereiro de 2003, aos membros do Conselho Tutelar de^ Garça. 7® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra. A Mes^ '
informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema d^ votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o {í,
projeto foi aprovado por maioria de votos (treze votos favoráveis e dois contrários para todos os artigos)VITEM III - Projeto de Lei n® 10/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono
especial de R$ 120,00, no mês de fevereiro de 2003, aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. 7® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores:
AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: dirigindo-se ao Presidente da Mesa, indagou por que os aumentos e
abonos concedidos aos servidores do Legislativo são sempre iguais aos concedidos aos servidores do
Executivo. Quanto ao principio constitucional da isonomia, disse que deveria haver na Casa uma assessoria
jurídica para promover uma restruturação administrativa, para não depender de interferência do Executivo
concede abono
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dentro do Legislativo. Disse que se o Presidente se considera um defensor do funcionalismo público, que no
próximo mês conceda um abono maior aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, visto que possui
amplos poderes para isso. Opinou que deve haver uma valorização dos profissionais do Poder Legislativo, já
que não há essa valorização junto ao Poder Executivo. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÜJO, assumindo a
Presidência o Vereador Fred Siman, e a 1® Secretaria o Vereador José Maria Piola; disse que da mesma
forma que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem quarenta dias a frente do Governo Federal, ele também
está há somente quarenta dias à frente da Câmara Municipal de Garça, está começando e ainda vai ver o
que se pode fazer por ela, afirmando que procurará fazer o melhor possível para os servidores do Poder
Legislativo. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da
Mesa Diretora, e o vereador Fred Jorge Siman a 1° Secretaria. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES:
sugeriu que no próximo mês, caso seja apresentado novo projeto de abono aos servidores municipais, que a
Mesa da Câmara apresente um projeto com abono maior para os servidores do Poder Legislativo, opinando
que esta pode ser uma saída para a administração proceder uma melhoria também para o abono dos demais
servidores municipais. Defendeu a valorização dos servidores do Poder Legislativo, defendendo também a
oferta de melhores condições de trabalho a estes, informando que a Câmara Municipal de Garça é, com
certeza, uma das câmaras com menos gastos com servidores no Brasil. A Mesa informou que o quorum
exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme
dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria
de votos (treze votos favoráveis e dois contrários para todos os artigos). Não havendo mais matéria na
Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, vinte de fevereiro de dois mil e três.
C
''/^HINGTok PER'eIRA DE A^, y Ptósidente \
y
fred^órgé siman 1® Secretálio e Presidente "ad hoc
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JOSÉ MARIA PIOLA
1° Secretário “ad hoc”