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← Garça (SP)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2003-02-20
native_id3968

Documents (1)

ata #

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0U21
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
5" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de
Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 5® Sessão
Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli
Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola,
Laerte Rodela, Mauricio Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique
Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis
presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada
única, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a
ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n“ 08/2003, de
autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial de R$ 120,00, no mês de fevereiro de 2003, aos
servidores públicos municipais, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. 2“
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: AFRÂNIO
CARLOS NAPOLITANO: o vereador enfatizou que procura atuar no Legislativo fazendo democracia,
buscando sempre agir com coerência; essa ê a linha que segue como vereador, desde seu primeiro
mandato. Argumentou que procura não fazer nada de errado, por isso merece respeito, e não aceita injúrias.
Destacou a necessidade de se discutir com aqueles que tem poder para opinar antes de se tomar uma
deliberação. Finalizou dizendo que dormirá tranquilamente votando contra esse projeto, por considerá-lo
como um desrespeito ao funcionalismo público municipal. NIVALDO APARECIDO COUTO: disse que no
início da atual administração, o abono era de RS 50,00, e hoje chega a RS 120,00, representando um
aumento real de 30%, tomando-se por base o piso salarial da municipalidade. Informou que na
municipalidade há cerca de 50 funcionários recebendo entre RS 1.500,00 e RS 3.191,00 mensais, o que
acarretaria muito ônus à Municipalidade caso o aumento de 40% concedido pela administração anterior
estivesse em vigor. Defendeu a concessão de um aumento escalonado para os servidores municipais,
concedendo uma porcentagem menor para quem ganha mais e vice-versa. A Mesa informou que o quorum
exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme
dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos (treze
votos favoráveis e dois contrários). ITEM II ■ Projeto de Lei n® 09/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que
concede abono especial de R$ 120,00, no mês de fevereiro de 2003, aos membros do Conselho Tutelar de Garça. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por maioria de votos (treze votos favoráveis e dois contrários). ITEM III - Projeto de Lei n° 10/2003, de autoria
da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial de RS 120,00, no mês de fevereiro de
2003, aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos (treze votos favoráveis e
dois contrários). Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de fevereiro de dois mil e três.	
“2 /i
HINGtON PEREIRA ARAÚJO rgVsíman
\presidente Secretário

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