| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2003-02-20 |
| native_id | 3968 |
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0U21 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 5" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2003 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 5® Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Mauricio Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n“ 08/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial de R$ 120,00, no mês de fevereiro de 2003, aos servidores públicos municipais, extensivo aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: o vereador enfatizou que procura atuar no Legislativo fazendo democracia, buscando sempre agir com coerência; essa ê a linha que segue como vereador, desde seu primeiro mandato. Argumentou que procura não fazer nada de errado, por isso merece respeito, e não aceita injúrias. Destacou a necessidade de se discutir com aqueles que tem poder para opinar antes de se tomar uma deliberação. Finalizou dizendo que dormirá tranquilamente votando contra esse projeto, por considerá-lo como um desrespeito ao funcionalismo público municipal. NIVALDO APARECIDO COUTO: disse que no início da atual administração, o abono era de RS 50,00, e hoje chega a RS 120,00, representando um aumento real de 30%, tomando-se por base o piso salarial da municipalidade. Informou que na municipalidade há cerca de 50 funcionários recebendo entre RS 1.500,00 e RS 3.191,00 mensais, o que acarretaria muito ônus à Municipalidade caso o aumento de 40% concedido pela administração anterior estivesse em vigor. Defendeu a concessão de um aumento escalonado para os servidores municipais, concedendo uma porcentagem menor para quem ganha mais e vice-versa. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos (treze votos favoráveis e dois contrários). ITEM II ■ Projeto de Lei n® 09/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial de R$ 120,00, no mês de fevereiro de 2003, aos membros do Conselho Tutelar de Garça. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos (treze votos favoráveis e dois contrários). ITEM III - Projeto de Lei n° 10/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial de RS 120,00, no mês de fevereiro de 2003, aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos (treze votos favoráveis e dois contrários). Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de fevereiro de dois mil e três. “2 /i HINGtON PEREIRA ARAÚJO rgVsíman \presidente Secretário