| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2003-06-25 |
| native_id | 3973 |
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/ ül^O Câmara M ( CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 10" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2003 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, realizou-se a 10" Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrànio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N® 42/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que os vereadores Sônia Lopes, Massao Ogawa, Laerte Rodela e Cornéiio Cézar Kemp Marcondes apresentaram emendas. A Mesa informou ainda que a vereadora Sônia Lopes e o vereador Massao Ogawa solicitaram a retirada das emendas de suas respectivas autoria. Colocado em discussão, o Projeto e as Emendas, fizeram uso da palavra os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou sua posição contrária a forma atualmente imposta pelo Regimento Interno da Casa, de impedir a deliberação de emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Plenário, quando estas não são acolhidas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, como foi o caso das emendas que apresentou ao Anexo III - Subvenções; opinou que é uma atitude antidemocrática os três membros de uma comissão decidirem por todo o Plenário, dizendo que futuramente estará apresentando propostas de mudanças ao Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica Municipal, procurando assegurar o direito aos vereadores de terem suas idéias discutidas e votadas no Plenário. Disse também que ficou satisfeito por sua tentativa de auxiliar diversas entidades assistenciais do Município, junto à emenda que apresentou ao Anexo III, ter surtido efeito positivo, com a confirmação de que o Sr. Prefeito assumiu o compromisso de auxiliar essas entidades, em especial o Lar da Criança e o Patronato Juvenil Garcense, com a concessão de subvenções e ajuda na manutenção e conservação de suas estruturas físicas. Quanto as outras emendas que apresentou, disse que as mesmas oferecem condições para conquista de melhorias para a população garcense, solicitando o apoio dos vereadores à suas emendas e também à emenda apresentada pelo Vereador Laerte Rodela. LAERTE RODELA: teceu comentários acerca das emendas que apresentou, dizendo que objetiva adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias às mudanças recentemente impostas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, retirando as verbas do gabinete do Prefeito e passando para àquela Secretaria. Quanto a outra emenda, disse que pretende incluir a reativação do banco de sangue no Município, serviço que poderia trazer muito beneficio para a população garcense, evitando transtornos tanto para a doação como para a recepção daquele precioso liquido, com a necessidade de deslocamentos até a cidade de Marilia. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, 0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação, a emenda ao Anexo II apresentada pelo Vereador Laerte Rodela foi aprovada por maioria de votos - nove votos favoráveis e sete contrários. Colocada em votação a emenda ao Anexo III - Subvenções, de autoria do vereador Laerte Rodela, esta foi rejeitada por maioria de votos - quatro votos favoráveis e doze contrários. Colocada em votação a emenda aditiva ao Anexo II, de autoria do Vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, esta foi rejeitada por maioria de votos - cinco votos favoráveis e onze contrários. O Sr. Presidente solicitou o encaminhamento do Projeto ora deliberado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão da emenda aprovada. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de junho de dois mil e três. 7 r-. \ AEHINGTQN PEREIRA DE ARAÜJO Vresidente \ FR^JORGE SIMAN // 1“ Secretário