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← Garça (SP)

sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2003-06-26
native_id3974

Documents (1)

ata #

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0121
Câmara Municipal de Garça
ETstado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
11^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 11® Sessão
Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Adâo Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues,
Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância. Massao
Ogawa, Miguel da Padaria. Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar
Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes á Sessão. Havendo número
legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de
Deus. declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o
Regimento Interno em vigor. ITEM I - Parecer n° 49/2003, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei N® 46/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o SAAE a doar bens de sua propriedade ao Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Aberta
a discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por maioria de
votos - doze votos favoráveis e um contrário. ITEM II - Projeto de Lei n® 52/2003, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o artigo 5® da Lei Municipal n® 2.982/94 - possibilita a execução de obras e serviços
para manutenção do prédio da Incubadora de Indústrias, por parte do Município. 2° DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o Projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 37/2003, de autoria do Prefeito
Municipal, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio no Município. 7® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou que foi apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação um substitutivo ao projeto original, e informou ainda que caso este substitutivo fosse aprovado, o
projeto original seria prejudicado. Em pedido de Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes
solicitou a suspensão dos trabalhos para uma reunião entre os vereadores e os representantes da
Associação Comercial e Industrial de Garça e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, o que
foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente abriu a
discussão em torno do Projeto origina! e do Substitutivo, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra.
Colocado em votação o Projeto Substitutivo, este foi rejeitado por insuficiência de votos - sete votos
contrários e seis favoráveis. Colocado em votação o Projeto original, este foi rejeitado por unanimidade de
votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de junho de dois mil e três. 	
HINGTON PEREIFV^ DE ARAÚJO \Presidente \

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