| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2003-06-26 |
| native_id | 3974 |
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0121 Câmara Municipal de Garça ETstado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 11^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2003 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 11® Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Adâo Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância. Massao Ogawa, Miguel da Padaria. Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Parecer n° 49/2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei N® 46/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o SAAE a doar bens de sua propriedade ao Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Aberta a discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por maioria de votos - doze votos favoráveis e um contrário. ITEM II - Projeto de Lei n® 52/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 5® da Lei Municipal n® 2.982/94 - possibilita a execução de obras e serviços para manutenção do prédio da Incubadora de Indústrias, por parte do Município. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 37/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio no Município. 7® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou que foi apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação um substitutivo ao projeto original, e informou ainda que caso este substitutivo fosse aprovado, o projeto original seria prejudicado. Em pedido de Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes solicitou a suspensão dos trabalhos para uma reunião entre os vereadores e os representantes da Associação Comercial e Industrial de Garça e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente abriu a discussão em torno do Projeto origina! e do Substitutivo, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação o Projeto Substitutivo, este foi rejeitado por insuficiência de votos - sete votos contrários e seis favoráveis. Colocado em votação o Projeto original, este foi rejeitado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de junho de dois mil e três. HINGTON PEREIFV^ DE ARAÚJO \Presidente \