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← Garça (SP)

sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2003-07-02
native_id3975

Documents (1)

ata #

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0127 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
12‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos dois dias do mês de julho de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 12® Sessão Extraordinária de
dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária,
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela,
Miguel da Padaria, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de
Araújo, totalizando quatorze Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I -
Parecer n® 54/2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto
de Lei N® 53/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera o valor dos subsídios percebidos pelos vereadores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de
palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos ITEM II - Parecer
n° 55/2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei N®
54/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera o valor dos vencimentos percebidos pelo Prefeito Municipal e Vice-Prefeito. DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 47/2003, de autoria do vereador Laerte Rodela, que
altera a Lei Municipal n° 3220/97 - Código Tributário Municipal, com relação a forma de lançamento do ISS. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
apresentou emenda modificativa ao Projeto, fazendo a leitura da mesma. Aberta a discussão em torno do
projeto e da Emenda, não houve solicitação de palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para
aprovação deste projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Colocada em votação a emenda modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, esta foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto ora deliberado á Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão
da emenda aprovada. ITEM IV - Projeto de Lei n® 57/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a
Lei Municipal n® 3.341/99 - aumento por mais de 24 meses o prazo para conclusão das obras de
construção da nova sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Aberta a discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para
aprovação deste projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de julho de dois mil e três.—
TON PEREIRA DE ARAtüO
\ Presidente \
FREa-dORGE SIMAN
Secretário

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