| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2003-07-02 |
| native_id | 3975 |
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0127 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 12‘ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2003 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos dois dias do mês de julho de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 12® Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Miguel da Padaria, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando quatorze Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Parecer n® 54/2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei N® 53/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera o valor dos subsídios percebidos pelos vereadores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos ITEM II - Parecer n° 55/2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei N® 54/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera o valor dos vencimentos percebidos pelo Prefeito Municipal e Vice-Prefeito. DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 47/2003, de autoria do vereador Laerte Rodela, que altera a Lei Municipal n° 3220/97 - Código Tributário Municipal, com relação a forma de lançamento do ISS. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade apresentou emenda modificativa ao Projeto, fazendo a leitura da mesma. Aberta a discussão em torno do projeto e da Emenda, não houve solicitação de palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para aprovação deste projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, esta foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto ora deliberado á Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão da emenda aprovada. ITEM IV - Projeto de Lei n® 57/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.341/99 - aumento por mais de 24 meses o prazo para conclusão das obras de construção da nova sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aberta a discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação deste projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de julho de dois mil e três.— TON PEREIRA DE ARAtüO \ Presidente \ FREa-dORGE SIMAN Secretário