| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2003-08-27 |
| native_id | 3982 |
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0158 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA iy SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2003 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se a 19® Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornélio Cêzar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 66/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n" 65/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.160/97, que criou 0 Fundo Social de Solidariedade do Município de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 68/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 3.580/2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - que estabeleceu as subvenções financeiras para entidades assistenciais do Município no exercício de 2003. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de agosto de dois mil e três. FUSSESP. f INGTON PEREIRA DÉÃtRAUJO \Presidente n FREDJOR