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sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2003-08-27
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Üi59 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
20^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a presidência do vereador Washington
Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se
a 20® Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos
Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred
Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria,
Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington
Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno
em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 65/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal
n° 3,160/97, que criou o Fundo Social de Solidariedade do Município de Garça. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação global, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 68/2003, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 3.580/2002 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - que estabeleceu as subvenções financeiras para entidades assistenciais do Município
no exercício de 2003. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
vereadores: LAERTE RODELA: indagou os vereadores membros das comissões permanentes que
analisaram a matéria ora em deliberação, se havia um controle sobre o excesso de arrecadação e sobre
0 remanejamento de verbas, conforme se pretende realizar com este projeto. Não obtendo resposta, o
vereador destacou que em virtude disso, este Projeto não podería ser deliberado, devendo antes ser
realizada uma análise mais criteriosa sobre esta questão. Sugeriu que a discussão e votação do projeto
deveria ser adiada. A Mesa informou que não havia a possibilidade de se adiar a discussão e votação do
projeto, pois o mesmo se encontrava em tramitação sob o regime de urgência. O vereador à tribuna
destacou que a urgência no trâmite do projeto impõe que ele seja deliberado em até quarenta e cinco
dias, não ser votado sem a discussão necessária. Em aparte concedido, o vereador Pedro Henrique
Scartezini informou que foi publicado pela imprensa local, que a arrecadação prevista para este exercíciÇ'
seria atingida até outubro, e nos meses restantes do ano a arrecadação prevista era maior do que è\
quantia inserida neste projeto como excesso de arrecadação, justificando a indagação inicial do
vereador. Retomando a palavra, o vereador â tribuna disse que estava convencido com a resposta,
destacando ficar comprovado que a Prefeitura está dispondo de recursos financeiros, e que com um
pouco de economia os pedidos da população e dos próprios vereadores poderiam ser atendidos, ANDRÉ
LUIS GAVIOLI RODRIGUES: destacou que a aprovação deste projeto se faz necessária, visto qu^ pagamento dos funcionários e médicos do Hospital São Lucas está atrasado, referente ao mês de juil^a Quanto a veracidade do excesso de arrecadação, disse que é necessário acreditar no Prefeito, alegan^
que ele não faria nada de errado, podendo comprometer sua administração e suas pretensões política^ Destacou ainda que a aprovação do Projeto se faz necessária também para a manutenção dos serviçor
da saúde pública, ressaltando que esta verba seria utilizada para as despesas do Hospital Samaritano e,
com a transferência dos serviços para o Hospital São Lucas, nada mais necessário do que transferir
também os recursos para o Hospital São Lucas. CORNÉLIO CÉZAR KéMP MARCONDES: destacou
que tinha a intenção inicial de votar contra o projeto, mas concluiu que o fechamento do Hospital
Samaritano é inevitável, sendo necessária a transferência dos recursos para o Hospital São Lucas, o que
se não ocorrer, penalizará ainda mais os funcionários daquele nosocômio. Destacou que o Prefeito usa
sempre o argumento de que não tem verba, mas quando se quer, os recursos são encontrados. Em
aparte concedido, o vereador Laerte Rodela enfatizou que os projetos apresentados pelo Sr. Prefeito são
votados e aprovados rapidamente, enquanto que projetos apresentados por alguns vereadores são
analisados criteriosamente e, na maioria das vezes, vetados pelo Prefeito ou rejeitados na própria
Câmara. Retomando a palavra, o vereador â tribuna destacou que o fato citado pelo vereador apartiante
está mudando, na Câmara, destacando que alguns projetos de vereadores já estão sendo aprovados.
Destacou que a promessa de se aproveitar os funcionários do Samaritano no São Lucas não foi
cumprida, destacando que houve demissão até de servidores do próprio Hospital São Lucas. Realçou
que haverá problemas com relação aos funcionários do Hospital Samaritano, especialmente nas
questões trabalhistas, o que acarretará problemas para a direção do nosocômio e também â própria
UlGO
‘f-c Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Prefeitura, contratante indireta dos funcionários. Destacou que pode-se comprovar que havia verbas para
manutenção das atividades do Hospitai Samaritano, comparando o Anexo original com o que se pretende
instalar. Destacou que o Sr. Prefeito deveria lutar mais para impedir o fechamento daquele tradicional
nosocômio, destacando que neste compasso, novos serviços correm risco de serem perdidos,
destacando ainda que muitos transtornos serão visto na área da saúde pública local, alegando para isso
que 0 Hospital São Lucas não possui estrutura, tanto pessoal como material, para prestar atendimento
adequado á toda população. Destacou que há uma possibilidade no Regimento Interno para se adiar a
discussão e votação desse projeto, desde que aprovado pelo voto de doze vereadores. Destacou que o
adiamento é necessário, para que as dúvidas sejam sanadas, podendo ser votado na próxima segunda￾feira. Quanto ao excesso de arrecadação, destacou que não encontra-se este argumento para se
conceder aumento ao servidores municipais, para manter o pagamento de periculosidade aos servidores,
para pagamento das horas extras realizadas pelos servidores e para compra de remédios. Finalizou
conclamando que o Sr. Prefeito não olha para o servidor e tampouco para a saúde pública. PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI; opinou que, se for veridico o fato de estar realmente faltando remédios para
distribuição â população, e outras falhas comentadas à tribuna, era então mais necessária ainda a
aprovação do presente projeto, para que os munfcipes não venham sofrer também com a falta de
médicos e atendimento adequado junto ao Hospital São Lucas, O Sr. Presidente informou que não há,
segundo o disposto no Regimento Interno, possibilidade de adiar a discussão e votação desse projeto. A
Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esteta. Çarça, vinte e
sete de agosto de dois mil e três.—
FRED

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