| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2003-11-06 |
| native_id | 3986 |
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0224 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 22^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2003 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos seis dias do més de novembro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs dezoito horas e quarenta e dois minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 22® Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessâo, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 85/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica â 'TIM Celular S/A", para instalação de equipamentos de telefonia celular, 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: MASSAO OGAWA: manifestou-se favorável ao projeto, assim como fora na primeira votação, ressaltando que tudo que traz comodidade e tecnologia para a comunidade, merece a aprovação da Casa. Fez somente uma ressalva, com relação ao projeto idêntico aprovado por esta casa, concedendo autorização para instalação de antena da empresa TESS Celular, que acabou não realizando a instalação, destacando que naquela feita houve no projeto a observância de obediência aos preceitos da Lei Estadual n“ 10.995/2001, que regulamenta e disciplina a instalação de antenas de telefonia móvel celular, não mencionado neste projeto. Opinou que o projeto atual deveria conter esta observância, o que considerou que não atrapalharia em nada. pelo contrário, evitaria empecilhos futuros. Solicitou a apresentação de emenda incluindo a necessidade de observância dos preceitos da Lei Estadual n° 10.995/2001. LAERTE RODELA: contestou os argumentos do vereador que o antecedeu, ainda mais pelo mesmo ser representante do governo. Ressaltou que é sabido que o projeto necessita de aprovação no dia de hoje, para viabilizar a assinatura de contrato amanhã. Destacou que achou um erro nas medidas das áreas, mas procurou sanar o problema na manhã de hoje, dirigindo-se a assessoria jurídica do Município e solicitando a sua correção, o que fora feito. Destacou que se o vereador viu erro no processo, deveria ter tomado a mesma medida. Ressaltou que é taxado como adversário ferrenho da atual administração, dizendo-se admirado com o posicionamento do vereador, representante do governo. O vereador MASSAO OGAWA solicitou cinco minutos para encaminhamento de votação, pela bancada do PSDB: vem inibir o disse estar surpreso com posição do vereador Laerte Rodela, que em tom de ameaça posicionamento de companheiros. Disse que analisou o projeto logo que o mesmo deu entrada na Casa, vendo necessidade de uma alteração. Destacou que nâo estava ciente da urgência em sua aprovação, pois não pôde comparecer na reunião com o Chefe do Executivo, onde os vereadores foram informados que 0 contrato seria firmado no dia de amanhã. Destacou que as suas propostas são feitas de acordo com sua consciência, e nâo pensando em benefícios políticos. Ressaltou que não apresentaria a emenda, para que a tramitação do projeto não seja prejudicada, ressaltando que o alerta foi feito, podendo propor alteração futuramente. O Sr. Presidente disse ser lamentável o fato do Chefe do Executivo não informar o vereador sobre a urgência na aprovação deste projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Nâo havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presicjente,^ em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de no embr de dois mil e três. ^NGTON. PEREIRA DE^^AÚJO pNesidente x FRED 1