| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2003-11-19 |
| native_id | 3987 |
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0LM4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 23^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2003 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, Secretário, realizou-se a 23“ Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini e Washington Pereira de Araújo, totalizando treze Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor ITEM I - Projeto de Lei n“ 81/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 16.000,00, destinado â construção de cobertura metálica para os tanques de combustíveis adquiridos pela Municipalidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 76/2003, de autoria do Vereador Laerte Rodela, que autoriza o Executivo a isentar os doadores de órgãos do pagamento das tarifas referentes ao seu funeral, bem como a ceder o terreno, realizar os serviços de construção de túmulo e fornecer o material necessário. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em pedido de Ordem, o vereador Afrânio Carlos Napolitano solicitou o adiamento da discussão e votação deste projeto para a próxima sessão ordinária, alegando que o vereador autor do projeto não se fazia presente â sessão. Colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos, ficando a 1“ discussão e votação desta matéria adiada para a próxima sessão ordinária. ITEM III - Projeto de Lei n® 83/2003, de autoria do Vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que altera a Lei Municipal n° 3.694/2003, que autorizou a concessão de uso do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e Centro de Treinamento à Agremiação Futebolística local. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ressaltou que não pretendería fazer uso da palavra, mas diante das informações veiculadas pela imprensa local, de que o grupo de coreanos que assumiu a direção do Garça Futebol Clube ameaçou abandonar a equipe oaso houvesse mudança na legislação que autorizou a concessão de uso do Estáorô Municipal Frederico Platzeck e Centro de Treinamento, não poderia se calar. Ressaltou que a empres^rs ,> ainda não foi apresentada oficialmente, especialmente sua constituição. Destacou que, após a aprovaçâo\^ da concessão de uso do Estádio Municipal, houveram problemas com a realização de jogos do campeonato amador de futebol local, ficando os portões trancados, impedindo a realização de partidas no Estádio \ Municipal, partidas estas que eram transmitidas por emissora local de rádio. Ressaltou ainda, que o Sr. \ Prefeito manteria contato com os empresários para resolver a questão, o que foi feito, mas o problema—s, ' continua até o momento. Destacou que, diante desses fatos, foi motivado a apresentar o presente dizendo objetivar assegurar a realização de pelo menos duas partidas semanais do Campeonato Amas|oM^l no Estádio Municipal Frederico Platzeck. Ressaltou que a proposta não representa motivo para a empreã?^ ^ abandonar o Garça Futebol Clube, visto que a mesma não oferece maiores transtornos. Considerou as ameaças "desrespeitosas, afrontantes e irritantes", especialmente para aos garcenses, "verdadeiros donos daquele Estádio”, que estão sendo impedidos de utilizar seu próprio bem. Destacou que o futebol amador é o maior celeiro para a revelação de jogadores, não entendendo o posicionamento contrário dos empresários que estão investindo no Garça Futebol Clube. Enfatizou que procurou cerca-se de todos os cuidados no projeto, para que não trouxesse transtornos ao Garça Futebol Clube, especialmente no tocante a conservação do gramado, constando no projeto o impedimento da realização de partidas em situações que possam vir a prejudicar o estado do gramado, como em dias de chuva intensa. Agradeceu os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, especialmente o da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, dizendo que o relator da mesma resumiu, “de forma clara e cristalina", objetivos do autor. Destacou que os funcionários da Divisão de Esportes do Município acabaram por ser penalizados pelos incidentes, sem serem os verdadeiros culpados. Destacou ainda que as leis não são imutáveis, citando como exemplo a Constituição Federal, que já recebeu inúmeras modificações. Enfatizou ainda, que sempre houve a realização de partidas pelo Campeonato Amador no Platzeck nos domingos pela manhã, mesmo com o Garça Futebol Clube disputando campeonatos oficiais no período da tarde. \ os 0245 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo acontecendo até preliminares. Finalizou conclamando aos Edis para que não sucumbam âs ameaças feitas, respeitando os direitos dos garcenses, votando favoravelmente a esta matéria. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Fred Jorge Siman; enfatizou aos vereadores, inicialmente, que iria fazer alguns esclarecimentos, solicitando aos mesmos para que não baseassem sua votação em suas palavras, manifestando-se nem contra nem favorável ao projeto. Destacou que houve a aprovação do projeto, com a anuência do vereador que o antecedeu à tribuna, bem como a aprovação de uma emenda do vereador Laerte Rodela, permitindo a utilização da pista de atletismo. Destacou que, após a aprovação do projeto, verificou-se problemas para a realização de partidas do Campeonato Amador no Platzeck, indo procurar o Prefeito para possibilitar a realização das partidas finais do campeonato no Estádio, mas a liberação não ocorreu, dando nota zero para o Prefeito. Ressaltou que ficou sabendo que a partir de domingo próximo, haverá a realização de uma partida no Estádio, permitindo a transmissão pela rádio local, que já assumiu compromissos com seus patrocinadores. Ressaltou que acompanha o Garça Futebol Clube desde 1973, e nunca viu a realização de duas partidas do amadorismo em dias de jogo do Garça Futebol Clube. Destacou que a Federação Paulista de Futebol, que detém o mando de campo durante o Campeonato, não permite a realização de partidas do amador. Destacou que o campo do Estádio é riscado na sexta-feira pelos servidores municipais, quando da realização de partida oficial, inviabilizando partidas antecedendo o compromisso oficial. Destacou que houve a abertura de possibilidade de realização das partidas finais do campeonato deste ano, devendo ser aproveitada essa brecha e já iniciar conversação para entendimentos com os empresários coreanos para permitir a utilização do Estádio no próximo ano. Defendeu a realização de melhorias nos outros Estádios do município, utilizados no Campeonato Amador, especialmente o "Toyotâo", dotando-o de cobertura e cabine para transmissão de jogos pelas emissoras locais de rádio, procurando assim viabilizar a existência no Município de um campeonato amador de futebol forte, bem como de uma equipe profissional igualmente capaz de disputar os campeonatos oficias do Estado e até nacionais. Defendeu também uma união entre os poderes, esportistas e imprensa local, para concretização desse projeto. Finalizou dizendo esperar que a imprensa se reúna com os vereadores para encontrarem uma solução comum para o impasse. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: destacou que, quando da reunião nesta Edilidade, com um dos empresários coreanos que assumiram o comando do Garça Futebol Clube, o mesmo levantou grandb preocupação com o estado de conservação do gramado do Estádio Municipal Frederico Platzeck, fato que. geraria problemas com a realização de partidas diversas no Estádio. Destacou que mudanças nos termos'y da concessão de uso do Estádio, podem gerar insegurança aos empresários coreanos, que estão > realizando investimentos no local. Disse que votará contrariamente ao projeto por este motivo, e não pelas pressões e ameaças citadas. Destacou ainda que a possibilidade de sanar o problema através de acordo entre a Municipalidade e os empresários não foi descartada, podendo a vir a ocorrer brevemerft^C não necessitando de modificação na legislação. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl: manifestai|^^ posicionamento contrário ao projeto, destacou que, após a aprovação da concessão de uso do Esta%^^ Municipal e Centro de Treinamento ao Garça Futebol Clube, houve a celebração de um contrato, em cima dos termos da legislação aprovada, que se modificada, prejudicará o contrato celebrado, que deverá mudado, defendendo uma conversação com os responsáveis pelo Garça Futebol Clube. Manifestou-se favorável a realização de jogos do Campeonato Amador no Platzeck, devendo haver uma conversação para resolver esta situação. Destacou que os empresários coreanos já estão desenvolvendo seu trabalho e realizando investimentos, que não podem ser perdidos. Não havendo outros oradores inscritos, o vereador CORNELIO CÉ2AR KEMP MARCONDES, em pedido de Ordem, solicitou a utilização da tribuna por cinco minutos, para encaminhamento de votação, pela bancada do PL, o que foi-lhe concedido: esclarecendo afirmações feitas â tribuna por vereadores que o antecedeu, destacou que não vê impedimentos para a realização de partidas do campeonato amador em dias de jogos da equipe profissional local, ressaltando que já ocorreu várias vezes esse fato, inclusive quando o Presidente da Casa era Diretor da agremiação esportiva. Destacou que houveram, inclusive, partidas do campeonato amador realizadas na preliminar de jogos da equipe profissional. Destacou que outro estádio utilizado para o amadorismo, o Nassim Cotait, foi impedido de ser utilizado também, após aprovação da lei autorizando a concessão de uso para os coreanos. Destacou que a lei aprovada por este Legislativo, autorizou a concessão de uso do Estádio Municipal e Centro de Treinamento, e não a doação dos mesmos. Indagou como ficará a situação no ano que vem, bem como por que a situação não é resolvida de uma vez por todas. Destaoou que não está querendo estabelecer conflito entre as partes envolvidas, dizendo que pretende apenas defender os interesses da população garcense, que o elegeu. Quanto ao que foi dito sobre riscar o gramado, disse que no passado haviam três ou quatros partidas por final de semana no Platzeck, inclusive no sábado à noite. ser Ü246 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo com 0 gramado nào se deteriorando por causa disso. Opinou que os empresários coreanos devem se adequar as exigências do Poder Concedente, mesmo que estejam realizando investimentos. Reiterou o pedido para aprovação do projeto, ressaltando que se tiver que escolher entre os empresários e a população garcense, fica com o Povo de Garça, mesmo que isso iniba o retorno imediato do Garça Futebol Clube. O vereador Pedro Henrique Scartezini, em pedido de Ordem, solicitou a utilização da tribuna por cinco minutos, para encaminhamento de votação, pela bancada do PTB, concedendo a palavra ao vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Fred Jorge Siman: ressaltou que os vereadores devem levar a verdade para a imprensa e não fazer política em torno da matéria. Manifestou novamente a necessidade de união entre as partes para solucionar esta questão. Destacou que o Estádio Municipal Frederico Platzeck foi poucas vezes cedido para o amadorismo enquanto a equipe profissional estava disputando certames oficiais, opinando que não pode ser proposta uma mudança de legislação sem prévio debate entre os vereadores e, principalmente, os empresários coreanos. Destacou que os verdadeiros amantes do amadorismo são aqueles que levam times ''nas costas”, a imprensa local e o Enéas, as Enéas Sports, e não aqueles que vão somente ao Estádio na final, "para dizer que é garcense”. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto é o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi rejeitado por maioria de votos (onze votos contrários e um contrário). Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em^onfg dê Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezenove de novei ■ro d y dois mil e três O vi / FRED JORGE ^MAN 1° Secretário e PreslòeVite “ad hoc PEREf residen