| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2003-12-11 |
| native_id | 3991 |
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0251 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 25^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2003 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: JOSE MARIA PIOLA “ad hoc Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador José Maria Piola, 1® Secretário “ad hoc", realizou-se a 25® Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scaríezini, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Parecer n° 101/2003 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n° 93/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que concede benefícios aos contribuintes para quitação de seus débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 98/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio entre o Município e o lAPEN, objetivando a utilização, manutenção e conservação do imóvel de propriedade da Autarquia, consistente na sobreloja do Edifício E.J. Nogueira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 99/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 455,96, para atendimento de despesa do exercício de 2002, referente ao pagamento de verbas trabalhistas devida â ex-servidora municipal Inês Lima da Silva. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 96/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e 0 sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, e dispensada a leitura dos artigos, atendendo o pedido do vereador Valdemar Zimianif aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.. ITEM V - Projeto de Lei n° 100/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que concede gratificação especiàl; de natal, no valor de R$ 100,00, aos servidores municipais estatutários e celetistas, ativos, inativos e pensionistas. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 101/2003, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que concede gratificação especial de natal, no valor de RS 100,00, aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, estatutários e celetistas, ativos e inativos, r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendojDais-matéria na Ordem do Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Se^sáb, da qual Garça, onze de dezembro de dois mil e três. k lavrada esta Ata. GTONPEREIRA DE ARAÚJO Presidente \ JOSE MARIA PIOLA 1® Secretário "ad hoc”