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← Garça (SP)

sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2003-12-11
native_id3991

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0251
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
25^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2003
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: JOSE MARIA PIOLA “ad hoc
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio âs dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador José Maria Piola, 1® Secretário “ad hoc", realizou-se a 25®
Sessão Extraordinária de dois mil e três. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano,
André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Jacó da
Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido
Couto, Pedro Henrique Scaríezini, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando
dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão,
passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Parecer
n° 101/2003 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de
Lei n° 93/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que concede benefícios aos contribuintes para quitação
de seus débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 98/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza a celebração de convênio entre o Município e o lAPEN, objetivando a utilização, manutenção e
conservação do imóvel de propriedade da Autarquia, consistente na sobreloja do Edifício E.J. Nogueira.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III -
Projeto de Lei n° 99/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial,
no valor de R$ 455,96, para atendimento de despesa do exercício de 2002, referente ao pagamento de
verbas trabalhistas devida â ex-servidora municipal Inês Lima da Silva. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por
artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 96/2003, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal e Autarquias. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta,
e 0 sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
artigo por artigo, e dispensada a leitura dos artigos, atendendo o pedido do vereador Valdemar Zimianif
aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos..
ITEM V - Projeto de Lei n° 100/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que concede gratificação especiàl;
de natal, no valor de R$ 100,00, aos servidores municipais estatutários e celetistas, ativos, inativos e
pensionistas. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nâo houve solicitação de palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo
por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 101/2003, de
autoria da Mesa da Câmara Municipal, que concede gratificação especial de natal, no valor de RS
100,00, aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, estatutários e celetistas, ativos e
inativos, r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo
por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendojDais-matéria na Ordem do Dia,
0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Se^sáb, da qual
Garça, onze de dezembro de dois mil e três. 		
k lavrada esta Ata.
GTONPEREIRA DE ARAÚJO
Presidente \
JOSE MARIA PIOLA
1® Secretário "ad hoc”

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