| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2002-01-23 |
| native_id | 3993 |
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0002 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 2" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2002 PRESIDENTE: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA “ad hoc" SECRETARIO: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc” Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezoito horas e quarenta e nove minutos, sob a presidência do vereador Francisco Assis de Souza, Presidente "ad hoc", e secretariada pelo vereador Afrânio Carlos Napolitano, Secretário "ad hoc”, realizou-se a 2® Sessão Extraordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, Francisco Assis de Souza, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, Josê Maria Piola. Laerte Rodella, Miguel Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Sônia Maria Alves dos Santos Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 13 edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 01/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de Abono Especial aos servidores municipais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2002. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nào houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 02/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal n® 1.656/77. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 03/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de Abono Especial aos membros do Conselho Tutelar nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2002. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 04/2002, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2002. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o,nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi^rada esta Ata. Garça, vinte e três de janeiro de dois mil e dois. 7"T r i^OUZA AFRANIO CARLOS NAPOLITANO Secretário “ad hoc” FRANCISCO Presidente “ad hoc