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← Garça (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2002-02-25
native_id3995

Documents (1)

ata #

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0017 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
4" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EW 25 DE FEVEREIRO DE 2002
PRESIDENTE: IVIAURICIO MASSAO OGAWA
SECRETARIO: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
Aos vinte e cinco dias do mès de fevereiro de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com início às vinte e uma horas e oito minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao
Ogawa, Presidente, e secretariada pelo vereador Francisco Assis de Souza, 1° Secretário, realizou-se
a 4“ Sessão Extraordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos
Napolitano. André Luis Gavioli Rodrigues, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Francisco Assis de Souza,
Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Laerte Rodella, Maurício Massao Ogawa, Miguel
Martins Gouvea, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Maria Alves dos Santos
Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes á Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe
0 Regimento Interno em vigor. ITEM I - Projeto de Lei n° 06/2002, de autoria do Executivo Municipal,
que desafeta área institucional do sistema de lazer 4 do “Residencial Estação Velha” 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o
quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
Projeto de Lei n® 07/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 7° da Lei Municipal n° 3.535/2001 - Composição da JARI. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram
uso da palavra os seguintes vereadores: LAERTE RODELA: esclareceu que buscou informações sobre
0 assunto nos órgãos competentes do Município, chegando a conclusão de que o aumento para cinco
membros no número de componentes da JARI, impediría a celebração de convênio com o Estado, visto
que este só admite a composição da JARI com três membros titulares. Diante desse fato. disse que
reformularia sua posição, contrária na primeira votação, votando a favor nesta segunda votação, para
não dificultar a tramitação do processo de municipalizaçao do trânsito. PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI: manifestando-se favorável ao projeto, disse que também buscou informações legais
junto aos órgãos competentes, chegando a conclusão de que a composição de JARIs com três
membros titulares é uma exigência que deve ser seguida. Fez a leitura de uma resolução editada pelo
Conselho Estadual de Trânsito, onde é especificada a formação das JARIs com três membros.
Finalizou destacando que votaria a favor do projeto não por uma questão política, mas sim pelo fator
legal, necessário para a efetivação da municipalização do trânsito. A Mesa informou que o quórum
exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Não havendo mais matéria
na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça,
V1
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vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dois. 	
V
maurí^Présííleííte
OGAWA FRANCISCO OUZA
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