| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2002-04-04 |
| native_id | 3996 |
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U034 Câmara Municipal de Garça Estado de Sào Paulo GAMARA MUNICtPAL DE GARCA 5* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2002 PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA Aos quatro dias do mès de abril de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa, Presidente, e secretariada pelo vereador Chico da Funerária, 1” Secretário, realizou-se a 5® Sessão Extraordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Cateto, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Eduardo David Loureiro da Silva, Chico da Funerária, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Maurício Massao Ogawa, Miguel da Padaria. Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini e Sônia Lopes, totalizando 16 edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N° 25/2002, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com as empresas Auto Posto Majestic de Garça Ltda e Raptur - Rápido Transporte Coletivo Ltda EPP. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II ● PROJETO DE LEI N° 16/2002, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho e remuneração dos professores da rede municipal, cria cargos de professores volantes e de educadores de núcleos infantis e dá outras providências. I^Discussão e Votação. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Pela Ordem, o vereador André Luis Gavioli Rodrigues solicitou a dispensa de leitura dos artigos, visto que todos os vereadores possuiam cópia do projeto; colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N® 17/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo VII da Lei Municipal n® 3 414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura. í® Discussão e Votação. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N“ 20/2002, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono especial aos servidores municipais nos meses de abril a dezembro de 2002. 1“ Discussão e Votação. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e 0 sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V ● PROJETO DE LEI N® 21/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexos VIII e IX da Lei n® 3.414/2002 - Estrutura de cargos do lAPEN. f® Discussão e Votação. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artgio, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI N® 22/2002, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono especial aos membros do Conselho Tutelar nos meses de abril a dezembro de 2002. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e 0 sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - PROJETO DE LEI N® 23/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei n® 2.785/92 - Cria o lAPEN. 1“ Discussão e Votação. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador André Luis Gavioli Rodrigues solicitou a dispensa da leitura dos artigos na votação, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - PROJETO DE LEI N® 27/2002, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que concede abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e pensionistas, nos meses de abril a dezembro de 2002. 1® Discussão e Votação. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do 00J5 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro MA' de ICIO abril Pm M de dois o rnjl OGAWA e dois. CHICO DA :e 1° Secretário