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← Garça (SP)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2002-04-04
native_id3996

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U034 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sào Paulo
GAMARA MUNICtPAL DE GARCA
5* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2002
PRESIDENTE: MAURÍCIO MASSAO OGAWA
SECRETARIO: CHICO DA FUNERARIA
Aos quatro dias do mès de abril de dois mil e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezoito horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Maurício Massao Ogawa,
Presidente, e secretariada pelo vereador Chico da Funerária, 1” Secretário, realizou-se a 5® Sessão
Extraordinária de dois mil e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André
Luís Gavioli Rodrigues, Cateto, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Eduardo David Loureiro da Silva,
Chico da Funerária, Fred Jorge Siman, Jacob da Silva, José Maria Piola, Maurício Massao Ogawa,
Miguel da Padaria. Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini e Sônia Lopes, totalizando 16
edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
chamada única, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM
DO DIA. conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM I - PROJETO DE LEI N° 25/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do
Município com as empresas Auto Posto Majestic de Garça Ltda e Raptur - Rápido Transporte Coletivo
Ltda EPP. Discussão e Votação Únicas. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II ●
PROJETO DE LEI N° 16/2002, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação
da jornada de trabalho e remuneração dos professores da rede municipal, cria cargos de professores
volantes e de educadores de núcleos infantis e dá outras providências. I^Discussão e Votação.
Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para
aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Pela Ordem, o
vereador André Luis Gavioli Rodrigues solicitou a dispensa de leitura dos artigos, visto que todos os
vereadores possuiam cópia do projeto; colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de
votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III
- PROJETO DE LEI N® 17/2002, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo VII da Lei
Municipal n® 3 414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura. í® Discussão e Votação. Colocado em
discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação
desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo
por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N“ 20/2002, de
autoria do Executivo Municipal, que concede abono especial aos servidores municipais nos meses de
abril a dezembro de 2002. 1“ Discussão e Votação. Colocado em discussão, não houve solicitação de
palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta,
e 0 sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM V ● PROJETO DE LEI N® 21/2002, de autoria do Executivo Municipal, que
altera os Anexos VIII e IX da Lei n® 3.414/2002 - Estrutura de cargos do lAPEN. f® Discussão e Votação.
Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para
aprovação desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, artigo por artgio, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - PROJETO DE LEI
N® 22/2002, de autoria do Executivo Municipal, que concede abono especial aos membros do Conselho
Tutelar nos meses de abril a dezembro de 2002. Colocado em discussão, não houve solicitação de
palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação desse projeto era o da maioria absoluta,
e 0 sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM VII - PROJETO DE LEI N® 23/2002, de autoria do Executivo Municipal, que
altera os dispositivos da Lei n® 2.785/92 - Cria o lAPEN. 1“ Discussão e Votação. Colocado em
discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação
desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o vereador
André Luis Gavioli Rodrigues solicitou a dispensa da leitura dos artigos na votação, o que foi aprovado
pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM VIII - PROJETO DE LEI N® 27/2002, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal, que concede abono aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos,
inativos e pensionistas, nos meses de abril a dezembro de 2002. 1® Discussão e Votação. Colocado em
discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para aprovação
desse projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, artigo
por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do
00J5 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Dia, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, quatro
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CHICO DA
:e 1° Secretário

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